Ter o nome negativado ou sujo significa que a pessoa está inadimplente. Ou seja, quer dizer que o consumidor não pagou determinada dívida, e por isso seu nome foi incluído no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC, SCPC e CCF.
Tendo uma restrição no CPF, o consumidor perde diversas opções de crédito no mercado. Isso ocorre porque um dos critérios utilizados pelas instituições financeiras na análise de crédito para obter cartões, empréstimos e financiamentos é o cadastro nesses órgãos. Assim, ao identificar que o solicitante possui o nome negativado, o pedido será recusado. Pessoas que tem o nome negativado não conseguem:
- abrir conta em banco
- adquirir cartões de crédito
- solicitar empréstimos (alguns bancos oferecem crédito para negativados, mas cobram taxas de juros muito altas, o que pode acabar gerando um endividamento ainda maior)
- adquirir linhas telefônicas (móvel ou fixa)
- fazer compras no crediário
- financiar bens (móveis ou imóveis)
- entrar em consórcios
- assinar contratos com prestadores de serviço
- obter visto de entrada em alguns países
Qualquer dívida vencida que não tenha sido paga pode levar um cidadão a ter o nome negativado. As mais comuns são empréstimos financeiros, dívidas vencidas em geral (água, energia, telefone, entre outras), cheques sem fundo, carnês de lojas, cartão de crédito, título protestado, ação judicial e impostos não pagos.
As empresas são obrigadas por lei a informar o cliente sobre as dívidas pendentes e propor acordos antes de negativar seu CPF. Para manter o nome limpo, é necessário pagar as contas em dia e, principalmente, ter controle financeiro para não gastar mais do que se tem e não deixar dívidas pendentes.
A partir de quando o nome fica negativado?
O Código de Defesa do Consumidor não estabelece um prazo mínimo de atraso para que o nome de um cliente seja inserido na lista de negativados nos órgãos de proteção ao crédito. Normalmente, as empresas aguardam entre 30 e 60 dias para incluir o consumidor no cadastro de inadimplentes, já que a ocorrência de um imprevisto financeiro não significa que se trata de um mal pagador.
Como saber se meu nome está negativado?
Para saber se o seu nome está negativado, basta ir até uma central de atendimento dos órgãos de proteção ao crédito portando um documento original com foto e o CPF. Alguns sites também fazem essa consulta mediante o pagamento de uma taxa. Entretanto, é preciso ter cuidado, já que muitos deles são fraudulentos e o consumidor pode acabar tendo seus dados roubados na web.
Por quanto tempo o nome pode ficar negativado?
O consumidor pode ter o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito por até cinco anos. Esse prazo é contado a partir do dia seguinte ao vencimento da dívida que não foi paga, mesmo que a inscrição no cadastro tenha sido realizada posteriormente.
Passado esse prazo, a dívida prescreve e os órgãos deverão providenciar a retirada automática do nome do devedor de seus cadastros. Caso isso não ocorra, o consumidor deve acionar a Justiça para solicitar a regularização de sua situação, podendo até mesmo ser indenizado.
Como limpar o nome?
Após a quitação da dívida, a empresa credora terá um prazo de cinco dias úteis para regularizar a situação do cliente, retirando seu nome do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Até mesmo a renegociação já é suficiente para “limpar” o nome do consumidor. Neste caso, a regularização deve ser feita em até cinco dias úteis após o pagamento da primeira parcela.
É possível ter o nome negativado por não pagar pensão alimentícia?
Sim. Caso não sejam feitos três pagamentos consecutivos dos valores relativos à pensão alimentícia, é possível entrar com uma ação contra o genitor, que terá 72 horas para quitar os débitos. Entretanto, ficar com o nome sujo no SPC ou Serasa não é a única punição prevista. Se dentro desse prazo os valores em atraso não forem pagos, o devedor poderá ser preso por até 90 dias.
Leia também: Dicas para não ficar com o nome negativado no SPC/Serasa
