A crise no quadro funcional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de conhecimento geral, bem como a urgência na autorização de novo concurso público. O órgão protocolou pedido de 7.580 vagas junto ao Ministério do Planejamento e, após cerca de um mês parada, a solicitação registrou boas movimentações no início do mês.
O elevado número de aposentadorias é o principal fator pela carência de servidores no Instituto. Levantamento apresentado no início deste ano apontam que, das 1.613 agências, 314 têm de 50% a 100% de servidores ingressando com pedidos de aposentadoria.
O déficit de 8.905 postos vagos nas agências da Previdência já é sentido na prestação de serviços ao beneficiário. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou a prioridade na realização do novo concurso. Vale lembrar que o INSS é vinculado à Pasta.
Um ponto importante a ser levantado é de que a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação pública com pedido de tutela perante o INSS para aliviar os problemas de atendimento. Dois fatores foram levantados pela DPU, sendo eles, a falta de servidores nas unidades da autarquia e a inserção da agência digital.
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Aposentadorias
Por que tantas aposentadorias de uma vez no INSS? Em 2016, os servidores tiveram o respaldo da Lei n° 13.324 para passar à condição de inativos mantendo o direito à Gratificação da Atividade do Serviço Social (GDASS). Para obter o benefício, os pedidos deveriam ser ingressados entre 2017 e 2019.
Para que o quadro profissional não ficasse desprovido, uma das hipóteses levantadas pelo Instituto seria aproveitar os remanescentes do concurso realizado em 2015. A validade deste, inclusive, expira em agosto deste ano.
Em reunião recente entre representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENAPS) e do Planejamento, a realização do certame e o provimento com excedentes foi colocada em pauta.
A resposta da Pasta quanto a última colocação é de que a expiração do certame interfere nas convocações. Em relação ao novo certame, o Planejamento afirma que o pedido foi colocado entre as prioridades do governo para 2018.
Porém, um entrave pode ser o remanejamento de verbas, anteriormente, destinadas a concursos públicas à operação “Carne Fraca” e a intervenção militar no Rio de Janeiro. Mas, ainda assim, a possibilidade do novo edital não foi descartada.
Pedido de vagas
Em novembro do ano passado, o INSS protocolou pedido para provimento de 16.548 vagas em seu quadro efetivo. Seriam contemplados os cargos de analista e técnico do seguro social e perito médico previdenciário.
O provimento incluiria 7.580 destinadas ao novo concurso, sendo 2.146 para perito, 3.941 para técnico e 1.493 para analista. Mais 2.644 seriam providas por excedentes do certame de 2015, ou seja, 530 novos analistas e 2.114 técnicos.
Por fim, 6.324 vagas restantes poderiam ser completas tanto pelo concurso de 2016 quanto por um novo.
O pedido de novas vagas permaneceu sem movimentações por 30 dias. No dia 13 de abril, saiu da Divisão de Concursos Públicos para a Coordenação-Geral de Benefícios Previdenciários.
Até ser, efetivamente, autorizado, o pedido de Concurso INSS 2018 passará, ainda, pelas Secretarias de Gestão de Pessoas (SGP), Orçamento Federal (SOF) e Executiva (SE), além da Consultoria Jurídica (Conjur) e Gabinete do Ministro (GM).
Cargos Concurso INSS 2018
Conforme citado em seção anterior, as novas vagas do Concurso INSS 2018 incluirão os cargos de técnico e analista do seguro social, bem como perito médico previdenciário.
A primeira exige formação de nível médio e dá direito a remuneração inicial de R$ 5.344,87. Os demais exigem formação de nível superior específica. Para analista, a remuneração inicial é de R$ 7.954,09 e, para perito, R$ 10.616,14.
Os valores acima incluem o valor de R$ 458,00 referente ao auxílio-alimentação. A jornada a cumprir é de 40h semanais e, às remunerações, podem ser somados valores das gratificações por atividade executiva e do seguro social.
Concurso INSS 2015
O último certame realizado pelo INSS data de 2015, tendo o Cebraspe como banca organizadora. Na ocasião, foram disponibilizadas 950 vagas imediatas, sendo 150 para analista e 800 para técnico.
Os candidatos foram selecionados por meio de provas objetivas (conhecimentos básicos e específicos) e perícia médica.
No geral, foram abordadas as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Direito Constitucional e Administrativo
- Legislação Previdenciária
- Legislação da Assistência Social, do Trabalhador e Pessoa com Deficiência
- Conhecimentos específicos
Ao todo, foram registradas 1.087,789 inscrições. O certame teve validade de um ano prorrogada por igual período vencendo, então, em agosto deste ano.
Mais informações pelo edital.
Confira o histórico de concursos do INSS.
O que cai no Concurso INSS?
Listamos, abaixo, um resumo do que foi abordado nas provas do Concurso INSS 2015.
- Língua Portuguesa: Uso da Vírgula e dos dois-pontos; Sujeito e Predicado; Sintaxe; Sinônimos e Antônimos; Regência; Pronomes; Pontuação; Compreensão e Interpretação de Texto; Denotação e Conotação; Concordância verbal e nominal; Coesão e coerência
- Ética na Administração Pública: Decretos nº 6.029 de 2007 e nº 1.171 de 1994
- Direito Administrativo: Licitações (Tipos e Modalidades, Lei 8.666 de 1993, Inexigibilidade de licitação, Dispensa de licitação); Sistema constitucional de remuneração; Serviços Públicos; Regime jurídico administrativo; Princípios da Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Lei nº 8.112-1990; Atos administrativos; Delegação dos Serviços Públicos; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Direito Constitucional: Direitos Individuais; Direito à Vida, Igualdade e da Nacionalidade
- Direito Previdenciário: Seguridade Social; Segurados Obrigatórios; Salário-de-contribuição; Recurso Administrativo; Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária; Processo Administrativo Previdenciário; Princípios da Seguridade Social; Prescrição e Decadência; Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991; Parcelas integrantes e não integrantes; Origem e evolução; Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991; Obrigações fiscais; Limites; Legislação Previdenciária; Filiação e Inscrição; Crimes contra a Seguridade Social; Contribuições dos tomadores de serviço e segurados; Conceito de Salário-de-contribuição; Carência; Benefícios em Espécie; RGPS; Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Acidente do Trabalho
- Serviço Social: Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Assistência Social
Prova e gabarito – Técnico do INSS
Prova e gabarito – Analista do Seguro Social (Serviço Social)
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