Mais consequências da cassação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, para os concurseiros! Está suspenso o concurso para provimento de vagas na Procuradoria Geral do Estado (Concurso PGE-TO). A determinação veio do Tribunal de Justiça estadual (TJ TO). As provas objetivas do certame foram aplicadas no dia 04 de março.
A decisão de suspender o concurso veio do desembargador Marco Villas Boas, em 26 de março, após agravo de instrumento emitido pelo Ministério Público estadual (MP TO). O recurso foi expedido no dia 30 de janeiro pedindo, também, a suspensão do contrato junto à Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame.
O motivo foi a possibilidade de convalidação do ato administrativo, além do entendimento da modificação no limite de gastos com pessoal acima do permitido em Lei Orçamentária. De acordo com Villas Boas, o ato de suspensão do certame evita agravo na Administração Pública em razão do delicado momento de instabilidade administrativa e financeira.
O desembargador declarou, ainda, que todo o cuidado deve ser tomado no sentido de evitar maiores danos aos cofres públicos. O estado passa por período de transição para governo provisório que pode não durar mais que 60 dias, conforme explica Villas Boas.
Concurso PGE-TO 2018
O Concurso PGE-TO 2018 teve edital publicado em dezembro do ano passado, pela FCC. A oferta é de 40 vagas para contratação imediata e formação de cadastro de reserva na carreira de procurador.
A remuneração inicial prevista para o cargo que exige formação em Direito é de R$ 26.125,17. O concurso, conforme edital, é constituído em três etapas – provas objetivas, duas provas dissertativas e avaliação de títulos.
A primeira etapa seguiu cronograma do edital e foi aplicada em 04 de março. Veja mais informações sobre o certame aqui.
