Suspenso o contrato firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). A empresa havia sido formalizada como organizadora do Concurso PM RN 2018. A decisão foi oficializada na edição de hoje (08) do Diário Oficial do Estado.
A portaria de suspensão segue recomendação do Ministério Público estadual. Além da suspensão, foi solicitado que processo administrado seja instaurado afim de verificar a regularidade do certame.
Ademais, o documento determina a expedição de memorando ao presidente da comissão interna e, também, ao coordenador de compras para que sejam prestados esclarecimentos julgados necessários.
Entenda o caso
O edital do concurso que visa à oferta de 1.000 vagas para soldado da PM está suspenso desde o mês de janeiro. O MP RN recomendou a suspensão do contrato com o Ibade devido a divergências entre a estrutura apresentada no projeto básico e no contrato fechado com a empresa.
No primeiro, constava a estrutura de três etapas e a realização de quatro provas. Já no contrato, consta a inclusão de quatro etapas, sendo elas provas objetivas, redação, exame médico admissional e teste de aptidão física.
Outro ponto levantado foi que, em dezembro do ano passado, foi determinado que a PM RN se tornasse responsável pelos exames de saúde e TAF.
Concluindo, o MP RN pediu novo processo de licitação (ou dispensa) para contratação de banca organizadora. Com isso, o projeto básico deverá seguir os parâmetros constantes no mandado impetrado pelo órgão.
Junto a isso, a recomendação ressalta que a decisão judicial insere novos parâmetros para a execução do certame. Isso inclui a inserção de novos requisitos para investidura, tais como conclusão de nível superior e a etapa de avaliação psicológica.
A partir de agora, a Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) tem dez dias para informar quanto às providências tomadas para cumprir a recomendação.
Republicação do edital
A novela referente ao Concurso PM RN 2018 não se resume à decisão proferida hoje. Em abril, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ RN) determinou a republicação do edital em até 60 dias.
Além disso, foi definido ato relativo à reembolso da taxa de inscrição. Este, inclusive, teve prazo aberto no dia 25 do mesmo mês.
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