Novo capítulo na novela envolvendo o concurso para provimento de vagas na Polícia Civil da Bahia (Concurso PC BA 2018). O Ministério Público estadual (MP BA) publicou, na edição de hoje do Diário Oficial de Justiça, recomendação para suspender o certame.
O documento pede, também, que a Fundação Vunesp, empresa responsável pela organização da seleção, envie respostas em até 20 dias úteis. Além das solicitações, o órgão justificou o pedido de suspensão baseado em fatos que revelavam possíveis irregularidades.
Tais denúncias foram relevantes por apresentarem “cópias de fotografias de eventos ocorridos durante a aplicação das provas Objetiva e Discursiva”. Também foram inseridas reproduções de mensagens trocadas via WhatsApp, além de registros em redes sociais.
Entre os pontos citados na recomendação, estão:
- ausência de identificação formal dos participantes
- uso de aparelho celular no momento da aplicação das provas
- deficiências na aplicação e fiscalização dos exames
- retirada do gabarito antes do tempo definido para o término da prova
- descumprimento da regra de proibir o candidato de levar o caderno de provas antes do tempo regular
A recomendação é destinada à presidência da Fundação Vunesp e ao secretário de Administração da Bahia. As duas instituições devem apurar suas responsabilidades diante dos fatos e adotar providências legais para suspender o certame.
Pareceres e resultados devem ser encaminhados em até 20 dias contados a partir da publicação.
Irregularidades
As provas do Concurso PC BA foram aplicadas no dia 22 de abril e registraram uma série de reclamações por parte dos candidatos. Entre as denúncias, o uso de celular nos locais de prova, falta de fiscais e ausência de detector de metais.
O Ministério Público (MP BA), então, instaurou inquérito quatro dias após a realização dos exames, tendo como fundamento o espelho de mensagens de WhatsApp, supostamente, trocadas durante a aplicação dos exames.
A promotora responsável, Heliete Viana, solicitou cópias das provas, termos de inviolabilidade dos sigilo e de encerramento à Vunesp. A empresa deveria enviar a documentação até 14 de maio, porém, não procedeu com os envios.
Ainda que com atraso, a documentação foi enviada. Com elas, foi detectada a ocorrência de falhas graves na atuação da equipe de aplicação dos exames. O MP BA aponta que tais irregularidades ferem os princípios da moralidade, transparência, igualdade e ampla competição que devem estar presentes na realização de concursos públicos.
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