Os trabalhadores do setor privado poderão contar com uma nova opção de crédito. O empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia já está disponível na Caixa. Por enquanto, apenas o banco estatal oferece a linha de crédito.
Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer agência do banco público. De acordo com o ministério, a nova linha de crédito estará disponível para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
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Os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês. O percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado. O prazo de pagamento será de até 48 meses.
O uso do FGTS como garantia para o crédito consignado proporciona juros mais baixos. Os recursos da conta do trabalhador no fundo cobrirão eventuais calotes. Isso reduz o risco para os bancos e permite à Caixa oferecer empréstimos com taxas menores.
Valores
Segundo o ministério, os valores emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta. Também servirá de garantia a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa.
Os valores podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.
Desde 2016, a Lei 13.313 previa o uso de parte do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado. A modalidade, no entanto, não deslanchou. A falta de regulamentação não trazia segurança para os bancos.
As instituições financeiras só eram informadas do saldo do FGTS no caso de um eventual desligamento da empresa. A possibilidade de que o funcionário, durante a vigência do crédito consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um imóvel reduziria a quantia que poderia servir de garantia.
Garantia aos bancos
No mês passado foi feita uma nova regulamentação da modalidade de crédito. A Caixa criou um sistema que permite realizar a reserva de valores da conta do FGTS como garantia ao contrato consignado.
“A Caixa informa que disponibilizou aos bancos um sistema que permite o envio e recebimento de informações sobre os créditos consignados, no intuito de realizar a reserva de valores da conta vinculada do fundo para garantia ao contrato consignado.
O sistema já se encontra disponível para que toda instituição financeira que tenha interesse em operar possa encaminhar e receber informações sobre crédito consignado. Vários bancos estão se preparando para operar com o produto”, disse a Caixa, em nota, em agosto.
O valor reservado como garantia do empréstimo permanecerá na conta do FGTS do trabalhador. Ele renderá normalmente, até a quitação do empréstimo. A garantia será usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco não tenha mais como descontar as parcelas do crédito consignado do salário.
Segundo o ministério, além da Caixa, outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de crédito. “Basta seguirem as regras estabelecidas em lei”, diz o ministério.
