Está em pauta no Senado Federal um Projeto de Lei que pretende liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem pedir demissão. Atualmente, só podem resgatar o fundo, os trabalhadores demitidos sem justa causa, ou então cotistas que se enquadram em casos específicos, como aposentadoria, doença grave, desastre natural e compra ou amortização da casa própria.
A senadora Rose de Freitas, do partido Podemos-ES, é a autora do Projeto de Lei (PLS 392/2016). Na justificativa do documento ela argumenta que “quando o empregado pede demissão, os saldos ficam retidos, com atualização monetária insuficiente e em benefício do sistema financeiro que sustenta, entre outras, as políticas habitacionais”. Dessa forma, a senadora considera que o tratamento diferenciado entre empregado e empregador nessa relação é “injusto”.
Governo Bolsonaro quer flexibilizar saque do FGTS
Uma facilitação do saque do FGTS também é estudado pelo governo de Jair Bolsonaro. Contudo, a proposta do Ministério da Economia não parece ser uma liberação tão abrangente quanto a medida defendida pela senadora Rose de Freitas.
No fim de maio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que poderia liberar o saque do PIS/Pasep e de contas ativas e inativas do FGTS depois que as reformas, como a da Previdência, forem aprovadas. O objetivo da medida é impulsionar a economia do país. Guedes, no entanto, não fez referência à liberação total dos saques das contas ativas do FGTS. Por ora, parece mais provável a autorização para o resgate de parte desse montante.
Embora beneficie o trabalhador, uma eventual liberação indiscriminada dos saques pode causar um impacto considerável sobre o setor da construção civil, que sempre resiste a iniciativas como essas, pois utiliza recursos do FGTS como forma de financiamento.
Durante o governo de Michel Temer, no fim de 2016, os recursos das contas inativas do FGTS foram liberados para saque. Em 2017, 25,9 milhões de trabalhadores puderam realizar resgatar o dinheiro do fundo. O valor chegou a um total de R$ 44,4 bilhões que estavam parados nas contas e foram depositados até o fim de 2015.
Uma nova rodada de saques de contas inativas também já foi considerada pelo governo Bolsonaro, bem como a melhora da rentabilidade do recurso. O Fundo de Garantia rende apenas 3% ao ano, menos que a poupança, por exemplo, e com frequência perde para a inflação.
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Quando quem pedir demissão poderá sacar o FGTS?
O projeto de lei que deve ser analisado pelo Senado tramita desde 2016 e já foi colocado na ordem do dia várias vezes, porém não foi analisado. Mesmo que a proposta seja aprovada no Senado, o que deve acontecer ainda nesta primeira semana de julho, ele não valerá de imediato.
Após aprovação dos senadores, a matéria precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Caso os deputados modifiquem a proposta, ela volta para o Senado, e só depois disso é encaminhada para a sanção presidencial, para que Bolsonaro possa aprovar o projeto, só partir daí o documento terá força de lei e os empregados que pedirem demissão poderão sacar o FGTS.
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