A Receita Federal já disponibilizou no mês de julho o segundo lote de restituições do IRPF 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário será destinado a 3.164.229 contribuintes.
Desde o dia 15 de julho os valores estão sendo pagos. O montante totaliza o valor de R$5 bilhões. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se aos contribuintes prioritários. Eles são definidos pelo art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Como consultar a restituição do IRPF 2019
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet. Também pode ser utilizado o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração.
Durante a consulta na internet o contribuinte pode ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, ele pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização. O processo é feito mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones. Ele facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal. O aplicativo informa sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet. O processo é feito mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição.
Após o prazo, a restituição também pode ser solicitada diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB.
Outra forma de solicitar o pagamento é ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades). Por meio dos telefones é possível agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
