Como proposta de uma reforma tributária para o país que será enviada ao Congresso Nacional, o governo estuda reduzir todas as alíquotas cobradas do Imposta de Renda Pessoa Física (IRPF), também está sendo estudado correção da tabela.
Dessa forma, a redução no pagamento de impostos dos mais ricos seria estendida também para os contribuintes de renda mais baixa. Já foi estabelecido que a faixa salarial mais alta, que paga até 27,5% de IR sobre o salário vai passar a pagar até 25%.
Agora, o governo pretende estender o benefício para que demais faixas sejam contempladas com uma pequena redução.
Ações como a limitação das deduções com despesas médicas compensariam a perda de arrecadação com a medida. Dentre as propostas do governo, está a implementação de um teto anual de R$ 10 mil para o desconto.
Redução de descontos com despesas médicas
As deduções com despesas médicas é autorizado pela legislação que guarda o direito do cidadão descontar da base de cálculo do IR os pagamentos, sem qualquer limite, efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais. Também são descontados despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Recente relatório da Secretaria Especial de Fazenda revela que as deduções de despesas médicas do IRPF apresentaram um crescimento constante desde 2010. Desde o ano, o número subiu 42%, chegando em R$ 15 bilhões em 2017.
Gasto com planos de saúde é o principal item de dedução das despesas médicas, chegando a 72% do total em 2017. E os mais ricos são os que mais fazem uso do benefício.
Os contribuintes da faixa de maior rendimento totalizaram R$ 11,2 bilhões em 2017, o que equivale a 76,5% do total. Por outro lado, os de menor rendimento apropriaram apenas 5,5% do total.
Faxina no Imposto de Renda
O Secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que deseja fazer uma “faxina” no imposto de renda para tirar penduricalhos.
Essa medida incluiria a reavaliação de benefícios tributários para as letras de crédito do setor imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA), além de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), CRA do agronegócio e benefícios para pessoas com doenças graves.
Vale ressaltar que as alíquotas a serem propostas pelo governo ainda estão em estudo. De acordo com secretário especial, está sendo usado um modelo de “gangorra” para calibrar as taxas de cada tributo, e por essa razão a diminuição de uma taxa pode resultar no aumento de outra alíquota.
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