O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou na manhã desta segunda-feira, 12, que pretende colocar fim nos radares móveis nas estradas brasileiras. O pronunciamento foi feito na cidade de Pelotas, no interior de Rio Grande do Sul.
A cerimônia na qual o presidente estava se tratava da liberação de um trecho de 47 quilômetros de duplicação da Rodovia BR-16. Durante seu discurso, Jair Bolsonaro disse o seguinte: “isso (os radares) é coisa de uma máfia de multas, é um dinheiro que vai para o bolso de poucos aqui no Brasil, é uma indústria de multas”.
Posteriormente, ainda completou, ressaltando que a partir de semana que vem “essa covardia” não vai existir mais em terras brasileiras. Ao ser questionado sobre qual seria o processo de não uso dos radares, Jair Bolsonaro declarou que “é só determinar à PRF que não use mais”. A referência foi à Polícia Rodoviária.
A PRF atua nas estradas federais e está sob o comando do Ministério Público da Justiça e Segurança Pública. Já nas outras estradas, a responsabilidade pertence aos estados e municípios.
Ainda durante o discurso presidencial, Bolsonaro afirmou que abusaram do do sistema de controle de velocidade no Brasil. O presidente completou salientando que se alguém provar que esse trabalho é bom, ele volta atrás, mas convicto de que o método não possui benefícios. “O radar é decisão minha, Presidente da República. É só determinar a PRF que não use mais e ponto final.”
O que diz a lei?
Anteriormente, Jair Bolsonaro já tinha abordado o assunto, chamando os radares de armadilha e falando do seu interesse de extingui-los. Contudo, há uma decisão que vigora na Justiça Federal, a qual proíbe a retirada ou substituição de radares de rodovias. A única exceção é para os aparelhos danificados.
A sentença foi dada no dia 10 de abril, pela Juíza Diana Wanderlei, da 5º Vara Federal de Brasília. Esta decisão aconteceu quando, no dia 1º de abril o Ministério da Infraestrutura, por ordem do Presidente Jair Bolsonaro, suspendeu a instalação de radares fixos em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.
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