O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União e o INSS. O objetivo é a contratação de temporários nos próximos 45 dias e realização de concurso público.
A ação foi motivada pelas demandas que estão acumuladas há mais de 60 dias no INSS. O documento do MPF tem caráter de urgência e por isso deve tramitar com prioridade.
Conforme dados, até julho de 2019, o quadro de servidores do INSS tinha 19 mil cargos vagos. Além da situação crítica, 4.721 servidores já tem direito à aposentadoria.
Além da falta de servidores, à falta de estrutura física tem impossibilitado o atendimento dos cidadãos. Segundo o MPF, existem análises pendentes com atraso superior a um ano.
Serviços digitais
Apesar das medidas tecnológicas implantadas pelo governo, como o “Meu INSS” e o teleatendimento 135, as investigações do MPF mostraram que o trabalho no órgão continua prejudicado pela falta de servidores.
“Ainda que o teleatendimento 135 e o Meu INSS tenham, em tese, facilitado a formulação de pedidos à autarquia, esta não consegue processar, em prazo minimamente razoável, os requerimentos administrativos desencadeados por essas vias. É que as novidades tecnológicas não dispensam a atuação dos servidores para a análise e a decisão sobre o que foi requerido”, destacam as procuradoras da República Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho.
Dificuldade no atendimento
As investigações do MPF também apontaram que o atendimento presencial vem sendo reduzido. Isso estaria dificultando a população mais vulnerável de obter informações.
Como a maior parte dos beneficiários do INSS são pessoas pobres e idosos, eles têm dificuldades para acessar sistemas informatizados, como o ‘Meu INSS’. Com informações do MPF.
