A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou ontem, quarta-feira, 14, um projeto de lei que permite que o trabalhador realize saque das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de cursos de nível superior e cirurgias, as estéticas não serão consideradas.
Já que é terminativo, ou seja, foi aprovado pela maioria no Senado, o texto do projeto de lei segue direto para a Câmara caso não houver recursos para votação em plenário.
Esta alteração aumenta de 19 para 21 o número de possibilidades para saques das contas do FGTS, que inclui demissão sem justa causa, falecimento do trabalhador, aposentadoria, doenças graves como HIV, e também estágio terminal e amortização de dívida para aquisição de casa própria.
O autor da proposta, senador Styvenson Valentim (PODE RN), em justificativa ao projeto disse o Senado entende que o FGTS contribuirá para retomar, em parte, a política de ampliação do acesso ao ensino superior. E considera que o projeto auxiliará o trabalhador a realizar cirurgia essencial à sua saúde, além de liberar recursos do SUS para outras necessidades.
O Palácio do Planalto é contra a proposta e tentou adiar a votação, porém foi derrotado. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB PE), apresentou um requerimento para realizar audiência pública, mas o texto não foi aprovado.
Saque imediato de R$ 500 do FGTS em setembro
Além deste novo projeto para saque do FGTS, medida provisória editada pelo governo o trabalhador poderá sacar de conta ativa e cada conta inativa o valor de R$ 500 a partir de setembro.
E em 2020 entrará em vigor na nova regra do saque-aniversário que possibilita a retirada anual de parte do saldo do FGTS.
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