Receita Federal poderá cancelar restituição do IR e emissão de CPF

Com ausência de 30% do orçamento devido ao contingenciamento, a Receita Federal irá desligar seus sistemas informatizados a partir de 25 de agosto.

Devido ao contingenciamento de 30% do orçamento destinado à Receita Federal, o órgão terá que desligar todos os sistemas informatizados que possui a partir de 25 de agosto. Já há um aviso interno já divulgado entre as áreas da Receita.

Nele, a informação é de que, caso mais verbas não sejam liberadas para o orçamento, os sistemas informatizados serão desligados. Dessa forma, o processamento de restituições do Imposto de Renda, emissão do CPF, entre outros, serão prejudicados.

De acordo com um levantamento realizado pelo Estadão, a Receita Federal necessita de, ao menos, R$ 300 milhões para continuar com os sistemas ligados e funcionando até o final de 2019. O contingenciamento bloqueou cerca de R$ 3 bilhões.

Além da restituição do IR e da emissão do CPF, outros serviços também serão afetados, como a emissão de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior. Ademais, também será prejudicado a arrecadação de tributos, envio de notificações de cobrança aos devedores e a disponibilização de verba para os Fundos de participação dos Estados e municípios.

O contingenciamento

Somente este ano, o Governo Federal bloqueou mais de R$ 31 bilhões do orçamento público, devido a baixa arrecadação, fruto de uma economia mais fraca. Dessa forma, um plano de contingência foi solicitado pela Junta Orçamentária aos ministérios.

Dessa forma, o intuito foi de evitar que os ministérios apresentem problemas por volta de setembro ou outubro, devido a falta de verba. A Receita Federal ainda não se posicionou sobre a situação.

Veja também: Saiba como consultar a situação do seu CPF na Receita Federal.

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