O presidente Jair Bolsonaro assinou dois decretos na última quarta-feira, 16, que oficializaram a entrada dos Correios e da Telebras no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Agora, os próximos passos envolvem um estudo sobre a privatização das empresas seguido de uma votação no Congresso, que pode aprovar ou não as vendas das estatais.
As companhias fazem parte do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Os decretos assinados por Bolsonaro foram os 10.066 e 10.067, respectivamente para os Correios e Telebras, porém mesmo que a assinatura do presidente qualifique a venda, não significa que isso será feito de forma imediata.
Ainda serão realizados vários estudos sobre o ingresso das companhias no setor privado com o objetivo de “propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”, afirmou o governo.
Nos dois casos, um comitê interministerial com membros da Casa Civil, Ministério da Economia, o MCTIC e a presença de estatais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), e as empresas envolvidas.
Os decretos preveem reuniões quinzenais e a proposta é que o estudo seja entregue em até seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O ministro do MCTIC, Marcos Pontes, disse em entrevista ao Correio Braziliense que apoia a venda das estatais para o setor privado, pois o PPI vai ajudar a melhorar a governança das empresas.
Já o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, afirma que ele vai “continuar a reforçar a empresa; quanto mais forte estiver, melhor, inclusive para o caso de privatização.”
Após a votação no Congresso por meio da votação na Câmara e no Senado, na visão da secretária especial do PPI, Martha Seiller, mesmo se a privatização for comprovada, ainda deve demorar um pouco para acontecer, devendo sair apenas depois de 2021.
Privatização da Petrobras, Caixa e Banco do Brasil não está em pauta
O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, confirmou que a Caixa Econômica Federal, Petrobras e Banco do Brasil não possuem projeto de privatização em pauta.
Segundo Mattar, em entrevista a CBN, as empresas ficarão de fora da lista em razão do “forte clamor” para que se mantenham estatais. Dessa forma, a realização de concursos deve ser mantida nessa três companhias públicas.
Ademais dos Correios e da Telebras, outras estatais que devem ser privatizadas são a Eletrobras e Dataprev, segundo lista publicada no dia 21 de agosto pelo governo federal. Contudo, a proposta ainda tem que passar pelo BNDES que irá identificar se as empresas têm condições de serem negociadas com o setor privado.
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