Reforma da Previdência altera o abono salarial do PIS/PASEP?

Ainda em discussão no Plenário do Senado, um ponto na Reforma da Previdência altera a renda máxima para o trabalhador ter direito ao benefício.

Um dos pontos abordados pela Reforma da Previdência é o abono salarial do PIS/PASEP. Com isso, diversos trabalhadores ficaram em dúvida se a reforma poderia ou não mudar os modos de pagamento do abono. A resposta para essa grande questão é sim: a reforma irá mudar o abono. De acordo com o texto da proposta, haverá uma mudança nas regras para que os trabalhadores tenham direito ao benefício.

Atualmente, o benefício é ofertado para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais (equivalente a R$ 1.996 em 2019). Com a mudança, o relator da reforma na Câmara sugeriu que o limite caísse para trabalhadores que tivessem uma renda mensal de até R$ 1.364,43. Contudo, durante a votação do senado, a proposta da mudança foi derrubada, fazendo com que a atual regra continue valendo.

Porém, as regras ainda podem sofrer alterações, visto que a votação segue no Plenário do Senado. Com isso, os parlamentares ainda analisarão outros seis destaques, ou seja, mudanças no texto. Além disso, é necessário que a reforma possua aprovação em segundo turno, tendo pelo menos 49 votos dos 81 senadores.

Abono Salarial do PIS/PASEP

O abono salarial funciona como um décimo quarto salário para o trabalhador, pago anualmente. O valor repassado varia de acordo com o tempo de trabalhado formal registrado na carteira, sendo o valor mínimo de R$ 84 por um mês trabalhado e o valor máximo de R$ 998 para quem trabalhou o ano todo.

Contudo, esse valor muda anualmente, seguindo o estabelecido para o salário mínimo anual. Com isso, o valor repassado ao trabalhador irá ser pago proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano-base do pagamento.

O PASEP é repassado pelo Banco do Brasil para os servidores públicos, enquanto o PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas e pagos pela Caixa Econômica Federal. O calendário de pagamento do PIS é estabelecido geralmente de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Já o do PASEP leva em conta o dígito final da inscrição do servidor público.

Veja também: Nova medida aumenta prazo para saque de recursos do PIS/PASEP.

Quem pode sacar o abono salarial do PIS/PASEP?

Para sacar o abono salarial, é necessário que o trabalhador receba até dois salários mínimos por mês, além de ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2018. Ademais, é necessário também estar inscrito no sistema do PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos.

É exigido também que a empresa contratante do trabalhador em 2018 tenha informado os dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Entretanto, os trabalhadores que desejarem realizar uma consulta para checarem se possuem direito ao benefício, devem entrar em contato com os canais de atendimento dos bancos.

Os servidores públicos devem entrar em contato com o Banco do Brasil por meio dos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais cidades), além do site do BB. No caso de trabalhadores de iniciativa privada, a consulta poderá ser feita pelo site da Caixa, aplicativo Caixa Trabalhador ou pelo telefone 0800 726 0207.

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