As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão em vigor desde o dia 16 de outubro. As diretrizes atuais, que tornam mais flexíveis os requisitos necessários para a obtenção do documento, foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no mês de julho.
Uma das mudanças é relativa ao número de aulas práticas, inclusive no período noturno. Para obter a CNH na categoria B (carro), eram necessárias 25 horas de aulas de direção. Agora, são exigidas somente 20 horas/aula.
Além disso, a legislação determinava 4 horas de aulas noturnas para tirar CNH na categoria A (moto), e 5 horas para CNH B. Hoje, a exigência é de apenas 1 hora/aula no período noturno, para ambas as categorias.
O uso dos simuladores de trânsito, que era obrigatório desde 2014, agora passa a ser opcional. Caso o candidato queira esse treinamento, e seu Centro de Formação de Condutores (CFC) disponibilize o simulador de direção, ele poderá cumprir até cinco horas de aula nesta modalidade.
Há uma nova regra também quanto a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), um tipo de veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, de até 50 cilindradas. Para obter a ACC, eram necessárias 20 horas de aulas. Entretanto, o Contran suspendeu essa exigência por um ano, ou seja, não serão exigidas aulas teóricas e práticas para conduzir ciclomotores durante este período.
Com as mudanças, o processo para obter a CNH deve ficar mais barato. Todas essas medidas estão relacionadas com a nova política de trânsito do governo de Jair Bolsonaro, que prevê flexibilização das regras e redução da fiscalização.
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