Não contribuiu com INSS? Saiba como se aposentar!

O Benefício de Prestação Continuada é voltado para pessoas de baixa renda, com mais de 65 anos ou com deficiência. O amparo é da Lei Orgânica de Assistência Social.

Você sabia que mesmo sem pagar o INSS a pessoa ainda consegue ganhar Previdência Social? Sim, é possível. Porém, só obtém o benefício quem tem mais de 65 anos ou alguma incapacidade de longa duração. Nesse caso, com qualquer idade.

Além disso, o interessado em receber o benefício deve provar que a família não tem condições para manter o idoso, ou a pessoa com incapacidade. Vale lembrar que essa deficiência pode ser mental, física, intelectual ou sensorial.

Esse é um benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que é conhecido como Benefício da Prestação Continuada (BPC). A única diferença para a aposentadoria, é que não possui décimo terceiro salário.

Quem pode receber o benefício?

Confira quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada:

  • Brasileiro nato ou naturalizado e pessoas de nacionalidade portuguesa (que comprovem residência fixa no Brasil);
  • Renda por pessoa do grupo familiar inferior a 1/4 de salário mínimo atual;
  • Idoso: idade igual ou superior a 65 anos;
  • Pessoa com deficiência, sendo de natureza mental, física, intelectual ou sensorial.

Para avaliar se a pessoa realmente possui baixa renda, será necessário um assistente social. Dessa forma, o interessado deve levar no INSS um estudo social que foi feito pelo profissional. Para conseguir o documento, basta procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e estar com a inscrição no CadÚnico atualizada.

Como solicitar?

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, é necessário cadastrar o beneficiário e a família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo FederalCadÚnico. Depois, basta solicitar através dos seguintes canais de atendimento:

  • Portal do INSS;
  • Telefone: 135;
  • Aplicativo: Meu INSS (disponível no Google Play e App Store);
  • Agência da Previdência Social;

Em que situações o INSS não autoriza o pagamento?

Apenas três situações fazem com que o INSS não autorize o pagamento. Estas são:

  • Família não é de baixa renda;
  • Pessoa não comprova incapacidade;
  • Pessoa sem idade mínima.

Caso o pedido tenha sido negado, o interessado pode procurar a perícia realizada pela Previdência Social.

Leia também: INSS: Saiba como não ter o pagamento do benefício bloqueado

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