O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem regras bem rígidas para saques, como aposentadoria, doença e demissão sem justa causa. O financiamento de um carro não está entre as possibilidades de saque específico. Mas antes de desistir do financiamento, o beneficiário deve entender mais sobre o benefício.
O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Situações permitidas para saque
Periodicamente, o governo libera saques em massa para que os trabalhadores tenham acesso ao seu benefício. No entanto, o saque fora do prazo do calendário é válido apenas para algumas situações, como:
1. Demissão sem justa causa, pelo empregador
2. Término do contrato por prazo determinado
3. Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
4. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
5. Aposentadoria
6. Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural
7. Suspensão do Trabalho Avulso
8. Falecimento do trabalhador
9. Idade igual ou superior a 70 anos
10. Portador de HIV
11. Neoplasia maligna
12. Estágio terminal em decorrência de doença grave
13. Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS
15. Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional
Desta forma, o saque o FGTS para dar entrada no financiamento de um veículo automotor não é permitido, pois não configura necessidade do trabalhador. Mas além das possibilidades listadas, há outras que talvez auxiliem o beneficiário na questão. Sendo elas:
- Saque imediato, que permite sacar até R$ 500 de cada conta ativa e inativa que tenha no fundo delas.
- Saque aniversário, que permite fazer uma retirada anual na data do aniversário. Essa opção só estará disponível em 2020.
- Saque para adquirir novo imóvel, mas dentro dos termos propostos pela legislação.
Saque do FGTS
O calendário de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já está liberado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A retirada começou no dia 13 de setembro para os que possuem conta na Caixa
Para os não correntistas, iniciou no dia 18 de outubro. O beneficiário pode realizar o saque de todas as contas do FGTS vinculadas ao nome, sendo ativa ou inativa. O cidadão que possui duas contas pode sacar até R$ 500 de cada.
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