Está previsto para 2020 a publicação do edital referente ao concurso INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Com um déficit de cerca de 19 mil servidores, a necessidade de contratação é urgente, o que faz com que cresçam as chances de um novo processo seletivo já para o próximo ano.
No entanto, como visto nos último exames, o número de vagas oferecido pode não ser congruente ao déficit citado acima. Essa incerteza só aumenta com as constantes reformulações feitas pelo atual governo, que tem buscado um enxugamento dos gastos públicos.
Um exemplo disso é a recente publicação da Medida Provisória (MP) nº 905 que alterou algumas questões relacionadas à legislação trabalhistas, além de instituir o programa “Verde e Amarelo”; novo modelo de contrato profissional visando jovens entre 18 e 29 anos.
Extinção da carreira de Seguro Social
A MP recém aprovada, além de apresentar mudanças nas contratações, também indica nas entrelinhas a extinção da carreira do Seguro Social no INSS. Dessa forma, profissionais da área de Assistência Social ficarão de fora dos próximos concursos do INSS; as vagas ofertadas seriam para apenas para técnicos em Seguro Social.
Em pronunciamento, a FENASPS (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) afirma que a abolição da referida carreira vai diretamente contra os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, que também prevê a redistribuição de servidores em carreira do Seguro Social para demais órgãos.
Adiamento do concurso INSS
No dia 02 de outubro deste ano, em audiência na Câmara Federal, ficou definido o adiamento do certame. Ou seja, até março de 2020, nada ainda deverá ser liberado. Enquanto isso, o déficit no quadro de servidores está sendo contornado por servidores públicos remanejados da INFRAERO.
Em resposta, o Ministério Público Federal (MPF) deu entrada em uma ação civil pública (ACP) de caráter emergencial para pressionar a autorização do certame. A ACP, como é chamada, deveria selecionar de forma temporária agentes públicos para suprir as inúmeras demandas em atraso do instituto.
A resposta obtida até o momento é de que a abertura de um novo concurso público como recomenda o MPF é inviável, visto a limitação fiscal do país; atualmente sob pressão de impactos orçamentários/financeiros para os próximos anos.
Novo certame
Inicialmente, o pedido do MPF ao então Ministério do Planejamento (hoje, Ministério da Economia) era de ordem de 7,8 mil novas vagas; entretanto, esse número poderia subir vertiginosamente para 17 mil. As vagas cumpririam a seguinte divisão: 3.984 (Técnico em Seguro Social); 2.212 (Peritos); e 1.692 (Analistas).
Dos requisitos, remuneração e jornada de trabalho de cada cargo:
- Técnico do Seguro Social do INSS: diploma do ensino médio ou certificado de curso técnico equivalente. A estimativa salarial é para mais de R$ 5.344 mais benefícios adicionais. Carga horária semanal : 40 horas.
- Analista de Seguro Social: certificado de conclusão de curso superior em Serviço Social emitido por instituição reconhecida pelo MEC. O salário inicial previsto é de mais de R$ 7,9 mil mais benefícios. Carga horária semanal: 40 horas.
- Perito Médico: é necessário ter graduação em medicina. A estimativa salarial é de R$ 10.616,14 mensais. Não foram informados dados referentes à quantidade de horas trabalhadas.
Ainda sem previsão, os candidatos podem estudar para as provas com base no último concurso. Os assuntos cobrados envolveram temas sobre crimes contra a seguridade social, sonegação de contribuição previdenciária, apropriação indébita previdenciária e falsidade previdenciária.
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