A defasagem da correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) alcançou 103,87%. Se a correção tivesse sido feita pela inflação acumulada nos últimos anos, cerca de 10 milhões deixariam de pagar pelo tributo. A isenção poderia ser garantida àqueles que recebem até R$ 3.881,65 mensais. Atualmente, o valor é de R$ 1.903,98. Os dados são do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
Desde 2016, a tabela não é corrigida. A não correção pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda se comparado ao ano anterior. De acordo com o Sindifisco, pela primeira vez desde o Plano Real, a defasagem passou a marca dos 100%.
De acordo com resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2019, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice acumulou alta de 4,31% influenciado pela aceleração dos preços em dezembro. Isso aconteceu principalmente devido a alta no valor da carne.
A defasagem levou em consideração os anos de 1996 a 2019, assim a variação do IPCA somou 327,37%. O total é muito superior aos reajustes realizados pelo governo nas faixas de cobrança do tributo, que ficaram em 109,63%. Tal fato ocasionou a defasagem de 103,87% nos valores da tabela.
A partir do levantamento, a dedução por dependente, hoje em R$ 189,59 por mês, que representa R$ 2.275,08 por ano, corresponderia a R$ 387,20 por mês: R$ 4.646,40 por ano. Isso caso a tabela tivesse sido corrigida integralmente. Nos últimos 23 anos, as correções superaram a inflação em 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009.
Bolsonaro
Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que aumentaria a faixa de isenção do Imposto de Renda. No entanto, o primeiro ano de mandato acabou sem correção da tabela. “Bolsonaro pode corrigir a defasagem histórica da tabela se acabar com a isenção na distribuição de dividendos e tributar os mais ricos, que no Brasil pagam muito menos imposto que em outros países”, expressou o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral.
Bolsonaro defendeu o aumento da faixa de isenção para cinco salários mínimos, que hoje o valor seria de R$ 5.195,00. Ao longo de 2019, houve alterações no discurso justificada com base nas restrições orçamentárias, analisadas pela equipe econômica.
No final do mesmo, durante entrevista no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou a pretensão de aumentar a faixa de isenção para R$ 3 mil. Promessas, de acordo com o governo, seguem em análise pela equipe econômica. Com solução, a correção da tabela, no entanto, seria possível caso o governo especificasse uma fonte de recursos para compensar o impacto da medida no orçamento.
Desigualdades
Segundo o estudo do Sindifisco, há casos em que contribuintes possuem rendimentos tributáveis muito próximos ao limite de uma das faixas do Imposto de Renda. A partir do reajuste, poderiam ser tributados à alíquota da faixa imediatamente superior. No entanto, quando não há correção integral da tabela, o governo se apropria da diferença entre os índices de correção e de inflação. Isso faz com que haja redução de renda disponível dos contribuintes.
O estudo também aponta que a não correção integral faz com que muitos daqueles que não ganharam mais, ou mesmo menos, paguem mais. Além disso, essa defasagem também obriga a classe média a entregar valores maiores da renda mensal/anual ao governo.
“É uma política tributária regressiva, que penaliza, principalmente, os contribuintes de mais baixa renda, na contramão do senso de justiça fiscal. E acaba aprofundando as desigualdades distributivas do país”, criticou Kleber Cabral.
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