13º do Bolsa Família permanente e estendido para o BPC, propõe relator

Relatório visa incluir no programa beneficiários do BPC, comunidades quilombolas, povos indígenas, moradores de rua e pessoas vítimas do trabalho escravo.

O relator da medida provisória que criou o 13º pagamento do Bolsa Família, senador Raldolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs tornar o pagamento permanente e estender para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em 2019, após anunciar a MP, o presidente Bolsonaro afirmou que pagamento passaria a ser anual.

Em contrapartida, ao ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida previu o pagamento apenas em 2019. A leitura do relatório e a votação do texto estavam previstas para o último dia 4 de fevereiro. Mas como não houve quórum, uma nova sessão foi marcada para o dia seguinte.

O relator já havia apresentado uma primeira versão do parecer em dezembro, mas atualizou o texto recentemente. O Congresso, no entanto, pode aprovar a medida conforme a redação enviada pelo governo. Assim, ainda é possível aprovar a MP com modificações ou rejeitá-la.

Caso aprovada com mudanças, caberá a Jair Bolsonaro sancionar o texto integralmente, parcialmente ou vetar. A última edição que o presidente fez do texto foi em outubro do ano passado.

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Mudanças no relatório do 13º

O relatório de Randolfe altera a lei que cria o Programa Bolsa Família. O objetivo, a partir disso, é incluir comunidades quilombolas, povos indígenas, moradores de rua e pessoas vítimas do trabalho escravo.

Segundo o texto, para o relator, atualmente há “benefício para superação da extrema pobreza”. Ele aponta que é uma espécie de valor extra para aqueles que já recebem o PBF e ainda possuem renda menor que R$ 89 por pessoa.

O benefício é pago àquelas famílias que possuem renda inferior e àqueles grupos familiares que possuem gestantes, crianças ou adolescentes de até 17 anos. O valor, portanto, varia de acordo com a situação da família.

O texto do relator também aponta que a lei em vigor estabeleceu o pagamento em dobro desse bônus, apenas no mês de dezembro do ano passado. Assim, uma espécie de 13º foi pago nesse ano. O texto visa estender esse extra para todos os anos.

Outra mudança proposta determina que, a partir do ano de 2021, benefícios do Bolsa Família serão reajustados de acordo com a inflação medida Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), assim como é feito com o salário mínimo.

De acordo com o relator, os gastos do 13º do PBF e do BPC poderão ser arcados com o recolhimento do Imposto de Renda sobre as operações de distribuição de lucros e dividendos, que são pagos pelas empresas a sócios e acionistas. Caso assim ocorrer, a alíquota será de 15%.

“Se o governo não der quórum, é um erro para o próprio governo porque ele terá feito uma nova despesa sem que esta despesa tenha tido seu amparo legal. Estamos esperando o governo apontar quais são as fontes de recursos. Nós mesmos apontamos as fontes de recursos dos CSLL e outras fontes para poder suprir essas demandas”, apresentou Randolfe.

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*Com informações de G1

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