Trabalhadores que optarem pela modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão usar os valores como garantia para empréstimo consignado. Sistemática possui a menor juros do crédito pessoal.
O Governo Federal está em fase de conclusão da regulação dessa opção de empréstimo, com foco na permissão de resgates anuais do fundo como forma de garantia. A medida pode ser interessante para trabalhadores que queiram utilizar os recursos para quitar dívidas.
A medida já estava prevista na lei do saque-aniversário do FGTS, criada em 2019. No entanto, a regulação da quantia disponibilizada como garantia do crédito consignado precisará ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS. O órgão reúne representantes do governo, empresários e trabalhadores, cujo presidente atual é o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Apesar da taxa ainda não ter sido definida, a expectativa é de que seja uma das mais baixas do mercado. Desta forma, será semelhante com as porcentagens praticadas pela linha de consignado para funcionários públicos. Essa linha registrou em 2019 taxas de 21,4% ao ano, segundo o Banco Central (BC).
Saque-aniversário
A nova modalidade de retirada de recursos do FGTS permite ao trabalhador fazer retiradas anuais, de acordo com sua data de aniversário. Para 2020, os pagamentos começarão em abril. Confira o calendário de pagamentos:
| Mês do Aniversário | Data do Saque |
|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | Abril a Junho/2020 |
| Março e Abril | Maio a Junho/2020 |
| Maio e Junho | Junho a Agosto/2020 |
| Julho | Julho a Setembro/2020 |
| Agosto | Agosto a Outubro/2020 |
| Setembro | Setembro a Novembro/2020 |
| Outubro | Outubro a Dezembro/2020 |
| Novembro | Novembro/2020 a Janeiro/2021 |
| Dezembro | Dezembro/2020 a Fevereiro/2021 |
Ao aderir ao saque, o trabalhador fica impedido de realizar a retirada integral do recurso em caso de demissão sem justa causa. Em contrapartida, ainda recebe apenas o valor referente à multa de 40%, que é paga pelo empregador sobre o total depositado no fundo.
Além disso, o trabalhador que optar pelo cadastramento no saque-aniversário terá todas as suas contas associadas à sistemática de retirada. Mesmo contas inativas entram no modelo.
Qual será o valor pago?
Os valores pagos anualmente pelos saques-aniversário do FGTS terão um limite de retirada. Para contas com até R$ 500, serão liberados 50% do saldo. Contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Confira abaixo:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Como aderir ao saque-aniversário?
O atendimento para adesão ao saque-aniversário é feito por meio do aplicativo FGTS ou do site do banco (clique aqui). Pode aderir ao modelo todo trabalhador com conta ativa ou inativa.
No ato da solicitação à modalidade em uma agência da Caixa, o trabalhador será informado sobre o valor disponível em suas contas do FGTS. Isso é feito antes do registro efetivo da opção.
Por meio do saque digital também é possível aderir à modalidade, sem a necessidade de ir a uma agência. A ferramenta integra o app do FGTS e está disponível para download em smatphones com sistemas Android e iOS.
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