O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) deve assinar nesta quinta-feira, 2, a medida provisória (MP) que libera R$ 98 milhões para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores informais (MEIs) pelo tempo de três meses.
Segundo ele, os preparativos seguem encaminhados, com previsão de pagamento aos trabalhadores já na próxima semana. “Está a todo vapor. Semana que vem começa a pagar.”
Contudo, Bolsonaro disse ainda precisam ser feitos alguns ajustes envolvendo questões burocráticas, sobretudo financeiras:
“Eu assinei ontem [quarta-feira] e vou assinar outra medida provisória, porque não adianta dar um cheque sem fundo. Tem que ter o crédito também”, declarou em entrevista na entrada do Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira.
Demora
Na mesma ocasião, Bolsonaro ainda foi questionado se, tanto a sanção do projeto de lei quanto a medida provisória que libera o crédito para os pagamentos do auxílio emergencial, serão publicados ainda hoje no Diário Oficial da União. Em resposta aos jornalistas, disse:
“Deve ser, pô. Mas a burocracia é enorme. Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade. Dá para você entender isso? Ou vocês querem que eu cave a minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês.”
Chamado de “coronavoucher”, a estimativa é de que o auxílio chegue a aproximadamente 54 milhões de pessoas.
Sobre o BPC
Também foi levantado na entrevista os vetos do projeto, sobretudo o relacionado ao artigo que amplia o limite mínimo de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo informou o Planalto, a aprovação custaria cerca de R$ 200 milhões ao ano para os cofres públicos.
Em justificativa ao veto, Bolsonaro declarou não haver dinheiro (fonte) para o pagamento da medida a um número maior de beneficiários: “Qual a fonte? O Congresso não apresentou a fonte”.
Destinado a idosos e pessoas com deficiência, o BPC utiliza como critério de concessão o limite de renda de até R$ 522,50 por pessoa. A comprovação das informações deve ser feita mediante inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Para isso, basta o cidadão se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social mais próximo para o agendamento da avaliação.
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