Em meio a crise econômica causada pelo novo coronavírus, o Governo Federal decidiu liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Terão direito ao saque dos R$ 1.045,00 trabalhadores de todo o Brasil com conta do FGTS, ativas ou inativas.
A confirmação de liberação do valor, equivalente a um salário mínimo vigente, possui como intuito amenizar os impactos econômicos ocasionados pela pandemia da Covid-19. O calendário de saques do FGTS está previsto para iniciar no meio do próximo mês, em 25 de junho de 2020.
A data limite dos saques será no último dia do ano, em 31 de dezembro de 2020, no mesmo prazo em que o Governo Federal delimitou como o término do estado de calamidade pública do país, decretado em março. E ainda que possua outras contas, com valores superiores, cada trabalhador só poderá sacar R$ 1.045,00.
Medida provisória
Por se tratar de uma Medida Provisória (MP), a operação terá aplicação imediata. Porém, o texto ainda necessita da aprovação do Congresso Nacional, no prazo de 120 dias. No entanto, por conta da crise causada pela doença, o Congresso alterou um ato para que as MPs possuam rito mais ágil no Legislativo ao longo desse tempo, de somente 16 dias.
Assim, resta a Caixa Econômica Federal delinear os critérios e cronogramas de saque do benefício. Ainda na mesma MP, fica definido o término do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A disponibilidade dos saques do FGTS seguem em estudo desde o mês de março. No período, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia mencionado a probabilidade de soltar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, afirmou Guedes.
Trabalhadores beneficiados
De acordo com o Governo Federal, 60,8 milhões de trabalhadores que possuem contas no FGTS serão beneficiados com o saque do FGTS emergencial. Aproximadamente 30,7 milhões deles poderão sacar todo o seu recurso e até 80% das contas serão liquidadas com o saque.
Ao total, R$ 16 bilhões serão destinados para cerca de 45,5 milhões de pessoas cujo saldo do FGTS seja de até 5 salários mínimos (R$5.225,00).
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