Até o momento, está previsto o pagamento do auxílio emergencial por apenas três meses. Contudo, ao ser pressionada para prorrogar ou até mesmo tornar permanente a ação de socorro a trabalhadores afetados pela crise, a equipe econômica do governo federal informou que estuda uma renovação nos programas sociais como medida inicial pós-auxílio.
A ideia é emparelhar o debate a uma revisão de gastos sociais tidos como ineficientes, a exemplo, o abono salarial, seguro-defeso e farmácia popular. Uma possível reavaliação desses benefícios daria um fôlego maior no Orçamento, o que permitiria instituir uma proposta de renda básica à população ou mesmo fortalecer as políticas sociais no Brasil.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o auxílio emergencial custa cerca de R$ 45 bilhões ao mês. A despesa é considerada alta e não cabe no teto de gastos, mecanismo responsável por limitar o avanço das despesas à inflação, sendo impossível de ser aplicada por um longo período.
No entanto, Guedes defende a redução para R$ 200,00 do valor do auxílio, após o pagamento da terceira parcela, ainda sem data de início definida. Isso permitiria estender a ação por mais alguns meses.
Programas na mira
Entre os principais programas que estão na mira do governo está o abono salarial. Isso porque o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por meio de um estudo, mostrou que 39% dos benefícios são pagos a um terço mais rico da população, e somente 16% chegam ao terço mais pobre. Para o órgão, o repasse do abono para a redução da pobreza no país é equivalente a zero.
Outro programa que pode sofrer alteração é o da farmácia popular, responsável pela distribuição de medicamentos de uso comum para doenças como hipertensão, asma e diabetes, por exemplo. Considerado sem foco pelos técnicos, o benefício é destinado a qualquer brasileiro, independentemente da renda.
O seguro-defeso, destinado a pescadores artesanais na época de reprodução dos peixes, também está sob pente fino. Isso porque foram constatadas fraudes nos repasses, em que o saques dos benefício aconteciam a mais de mil quilômetros do local de residência do contemplado. Outro problema encontrado é de que quase dois terços dos pescadores fazem o resgate de todas as parcelas de uma só vez. Isso acaba comprovando a ineficácia da política como auxílio da renda.
O debate sobre a revisão dos benefícios demanda tempo e, em alguns casos, requer alterações na Constituição.
Prorrogação do auxílio emergencial
A prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 para além dos três meses iniciais tem sido um dos principais assuntos entre parlamentares, tendo inclusive entrado na conta das projeções de mercado para o resultado fiscal do Brasil deste ano.
Polarizada, a discussão divide opiniões, seja no mercado financeiro ou no Congresso. Economistas alertam para uma possível crise temporária, igual a ocorrida em 2008, que gerou a deterioração das contas públicas. Já para alguns parlamentares, a manutenção do auxílio para as famílias de baixa renda é fundamental durante a pandemia.
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