A medida provisória que autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade emergencial perderá os efeitos na próxima terça-feira, 4, caso o texto não seja votado no Congresso e seja transformado em lei antes desse dia.
O que significa que os trabalhadores que ainda não tiveram a oportunidade de resgatar os até R$ 1.045 podem ficar sem o dinheiro. A Medida Provisória 946/2020 foi publicada pelo governo federal no dia 7 de abril, e além do direito ao saque emergencial também permite que o fundo PIS/Pasep seja transferido para pagar o FGTS.
Até o dia 4 de agosto terão o FGTS depositado em suas contas os trabalhadores nascidos até o mês de junho. As transferências para outras contas e o saque em dinheiro poderá ser feito até esta data pelos aniversariantes de janeiro.
Mas já com o dinheiro disponível na poupança digital, os trabalhadores podem pagar boletos, contas e fazer compras usando o aplicativo Caixa Tem.
Trabalhador não pode ser prejudicado porque nasceu em um determinado mês
O Ministério da Economia, por meio de nota, informou que, se a MP perder os efeitos, será preciso que o parlamento edite um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados por sua vigência.
Porém, mesmo que a medida caduque e que o Congresso não edite o decreto legislativo, o mais provável é que o calendário de pagamentos da Caixa Econômica Federal seja mantido. Isso porque um dos pilares do direito do trabalho é o princípio da isonomia.
Dessa forma, um trabalhador não pode ser prejudicado pelo fato de ter nascido em determinado mês, privilegiado pelo calendário até 4 agosto. De acordo com a Ordem do Dia da sessão deliberativa, até terça-feira,28, o texto do FGTS emergencial aguardava a análise do ofício para encaminhar ao plenário.
Consulta ao saldo do FGTS
Segundo o governo federal, 60 milhões de contas em todo o país devem ser beneficiadas com a liberação do saque emergencial. Quem quiser consultar o saldo do benefício, pode acessar
- App FGTS, disponível para Android e iOS;
- Internet banking da Caixa, pelo site oficial do banco;
- Telefone 111.
Por esses canais, é possível verificar o valor disponível para resgate e qual a data de liberação do FGTS.
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