Você sabia que é possível consultar a dívida ativa por CPF pela internet? Interessados podem verificar se têm débitos junto à união, ao estado ou ao município de forma online e gratuita. Mas primeiramente, o que é dívida ativa? Calma que o Edital Concursos te explica!
Dívida ativa são débitos não quitados junto a um ente administrativo, como a União, Estado ou Município. A quantia pode ser referente ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que não foram pagos ou recolhidos no prazo regular.
Valores de natureza não-tributária, como multas, custas processuais e fianças também podem ser considerados como dívida ativa. O credor pode fazer a cobrança administrativamente ou por meio de execução fiscal na justiça, por isso é importante saber se você tem ou não alguma débito no CPF para evitar complicações. Confira o passo a passo para fazer essa consulta online e de graça!
Dívida ativa da União
O interessado pode consultar se tem dívida junto à União pelo portal Regularize do Governo Federal. Para ter acesso ao serviço, é preciso ter em mãos CPF, data de nascimento, nome da mãe, e-mail e telefone da pessoa cuja dívida será verificada. No primeiro acesso, será necessário criar uma senha e definir uma frase de segurança para o login.
- Acesse o portal e clique em ‘Cadastre-se’, o item está no final da página;
- Digite o CPF e selecione a opção continuar;
- Preencha o formulário com as informações solicitadas.
- Crie uma senha de acesso e uma frase pessoal que só você saberá. Em todos os e-mails enviados pela plataforma irá aparecer essa frase, uma forma do usuário saber que se trata de uma comunicação oficial;
- Digite o código de verificação enviado para o e-mail cadastrado, e clique em ‘Validar cadastro’ para finalizar;
- Selecione a opção ‘Consulta à dívida’
- O site separa as dívidas entre ‘Não previdenciárias’, ‘Previdenciárias’ e ‘FGTS’. Por isso é necessário consultar cada uma delas para verificar se não há débitos pendentes.
Dívida ativa do estado
A consulta da dívida ativa junto ao estado varia de acordo com cada cidade. Em algumas plataformas, por exemplo, é necessário realizar um cadastro. Já em outras, basta fornecer informações básicas como nome e CPF. Por isso a dica é que você pesquise no Google por ‘dívida ativa’, seguido do nome do estado.
Ao acessar a página, que fica no site oficial da Secretaria da Fazenda, preencha o formulário com as informações solicitadas. Por fim, caso haja a opção de seleção de tributo, escolha um item antes de consultar. Em alguns casos também é possível selecionar especificamente o órgão que cobra a dívida.
Dívida ativa do município
O processo de consulta da dívida ativa do município é bem semelhante ao da dívida ativa junto ao estado, porque a plataforma varia de acordo com a cidade. Nesse caso, é preciso buscar pela página da Secretaria de Finanças ou da Fazenda do município.
Vale ressaltar que algumas plataformas não trazem o nome de ‘consulta de dívida ativa’. Nessas situações, a informação pode ser consultada em ferramentas de ‘parcelamento de dívida’ ou o cidadão pode solicitar uma ‘certidão negativa’ para comprovar a inexistência de débitos.
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