O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Cidadania deverá revisar os cadastros daqueles que estão recebendo o auxílio emergencial. A medida visa diminuir o número de fraudes, além de evitar os repasses para quem não se enquadra mais nos pré-requisitos mínimos.
“Questão relevante nesta fase de acompanhamento é a necessidade de [que o] Ministério da Cidadania verifique regularmente a elegibilidade dos beneficiários que estão recebendo o auxílio. Ou seja, é importante que o governo verifique se os beneficiários que, em março, preenchiam os requisitos para recebimento do benefício, permanecem nas mesmas condições de vulnerabilidade”, afirmou o relator da medida, ministro Bruno Dantas.
Desde o início do programa, aproximadamente 1,31 milhão de brasileiros foram excluídos da base de dados, e esse número ainda deve crescer. Segundo Dantas, a cada revisão haverá a exclusão dos beneficiários inscritos em outros programas assistenciais, trabalhistas ou previdenciários, e que possuam emprego formal.
Auxílio emergencial
O Auxílio Emergencial foi criado para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. Para Bruno Dantas, o benefício assistencialista é uma iniciativa “bem sucedida”.
Contudo, o ministro do TCU destaca a necessidade de correções no repasse do auxílio para evitar irregularidades e fraudes nos cadastros. Uma das alternativas é fazer a revisão dos cadastros mensalmente, mesmo que a medida gere custos. “Os benefícios financeiros e morais justificam tal medida”, conclui Dantas.
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