Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam o adiantamento do auxílio-doença passarão a ter o benefício concedido de forma definitiva. Desta forma, quem recebeu a antecipação de R$ 1.045 tendo direito a um benefício de maior valor poderá receber o adicional sem precisar fazer uma nova solicitação.
Com a decisão, serão contemplados os beneficiários cujo afastamento tenha terminado até o dia 02 de julho de 2020. O pagamento do valor adicional será realizado em outubro, com a apuração da Dataprev.
Para saber se tem direito a esse valor, a quantia a ser paga e o status do pagamento, os segurados que solicitaram a antecipação do auxílio-doença podem consultar o site ou aplicativo Meu INSS ou entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo número 135.
Prorrogação da antecipação do auxílio-doença
Foi publicada no dia 24 de agosto a portaria que autoriza a antecipação de parcelas do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$1.045) por até 60 dias. A princípio, o prazo estabelecido era de 30 dias.
A solicitação da prorrogação é baseada no período de repouso, conforme informado no atestado médico anterior. Há ainda a possibilidade de novo requerimento apresentando um atestado médico recente. Neste caso, a prorrogação continua limitada ao período de 60 dias.
Conforme informado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a nova portaria permite a solicitação de prorrogação depois de 60 dias, caso o pedido seja feito até 31 de outubro. Antes disso, o requerimento de prorrogação só podia ser feito após 30 dias da primeira concessão, e a antecipação com as prorrogações eram pagas por até três meses.
Vale ressaltar que as agências do INSS continuam com o atendimento presencial suspenso, o que impossibilita a realização de perícia médica. As unidades de todo o Brasil estão fechadas desde março, devido à pandemia da Covid-19. A reabertura está prevista para o dia 14 de setembro, após ser adiada várias vezes.
Até lá, os serviços da Previdência Social continuam sendo oferecidos de forma remota. Desta forma, os segurados que queiram solicitar a antecipação do auxílio-doença devem enviar o atestado médico pelas plataformas digitais do INSS. Para isso, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.
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