Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 690/20 que propõe um pagamento adicional de até R$ 200 para beneficiários do programa Bolsa Família. De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e de outros seis parlamentares, o objetivo da proposta é oferecer um recurso extra para os cidadãos em situação de extrema pobreza durante a pandemia.
Sobre o valor do acréscimo, ele varia conforme a realidade de cada família, se há existência de crianças, pessoas doentes e atividades de saúde e educação. De acordo com o texto, o benefício é provisório, variável e emergencial, sendo vinculado ao período de enfrentamento de pandemias e outras situações providencias.
“Essas medidas visam combater a redução da renda familiar que necessariamente acompanha o processo de emergência em saúde pública. Os benefícios propostos não são, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), despesa obrigatória de caráter continuado, porque não há a obrigação legal de execução por um período superior a dois exercícios”, afirmaram os autores da proposta.
Valor extra do Bolsa Família
O Projeto de Lei cria pagamentos extras de até R$ 200 em situações específicas a partir de janeiro. O texto propõe, por exemplo, uma parcela de R$ 60, por criança, para quem possui filhos com atividades escolares suspensa. No caso dos estudos em tempo integral o valor seria dobrado, ou seja, R$ 120 por criança.
A proposta também prevê uma parcela de R$ 100 para famílias que tem pessoas do grupo de risco do novo coronavírus. Elas devem ser orientadas a permanecer em isolamento domiciliar para ter o respaldo financeiro.
Além disso, para quem teve coronavírus, o governo deveria pagar um valor de R$ 200 durante o período de tratamento da doença. O familiar hospitalizado deverá receber o auxílio por meio de seus dependentes para contribuir no processo de recuperação.
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