Inscrito no CadÚnico? Saiba quais são os 22 benefícios que você pode receber

Atualmente, são cerca de 26 programas e benefícios sociais do Governo Federal que utilizam o CadÚnico como critério para a seleção das famílias que serão assistidas.

O Cadastro Único (CadÚnico) é a base de dados do Governo Federal, na qual são inscritas as famílias brasileiras de baixa renda, isto é, que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza. A partir destas informações, o Governo Federal, estados e municípios conseguem selecionar as famílias que irão participar de seus programas assistenciais, com o objetivo de promover a melhoria de vida desta parcela da população, especialmente neste momento em que muitos foram afetados pela pandemia do coronavírus.

Além de facilitar a implantação de programas sociais, o CadÚnico também ajuda o governo a conhecer a fundo a realidade socioeconômica de cada região do país. Entre as informações disponíveis no cadastro, estão a identificação de cada pessoa da família, grau de escolaridade, situação de trabalho e renda, dentre outras.

Programas e benefícios sociais que utilizam o CadÚnico

Atualmente, são cerca de 26 programas e benefícios sociais do Governo Federal que utilizam o CadÚnico como critério para a seleção das famílias que serão assistidas. Confira quais são na lista a seguir:

  • Aposentadoria para pessoas de baixa renda
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Bolsa Família
  • Bolsa Estiagem
  • Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
  • ​​Carta Social
  • Carteira do Idoso
  • Crédito Instalação
  • Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)
  • Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais / Assistência Técnica e Extensão Rural
  • Identidade Jovem (ID Jovem)
  • Isenção de taxas de inscrição em Concursos Públicos
  • Passe Livre para pessoas com deficiência
  • Pro Jovem Adolescente
  • Programa Água para Todos
  • Programa Bolsa Família
  • Programa Brasil Alfabetizado
  • Programa Brasil Carinhoso
  • Programa de Cisternas
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​
  • Programa Minha Casa, Minha Vida
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário
  • Programa Nacional de Reforma Agrária
  • Serviços Assistenciais
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Telefone Popular

Além destes, diversos programas sociais de estados e municípios também utilizam o CadÚnico para a seleção das famílias participantes.

Em 2020, o cadastro também foi utilizado para a inscrição no programa de auxílio emergencial do Governo Federal, criado para apoiar financeiramente os desempregados e trabalhadores informais e autônomos durante a pandemia.

Requisitos e inscrição

Para se inscrever no CadÚnico, é necessário que atender aos critérios de renda estabelecidos pelo governo, que é de até meio salário mínimo por membro da família ou de até 3 salários mínimos de renda total.

Em geral, o próprio município realiza visitas domiciliares às famílias para efetuar o cadastro. Entretanto, caso a família cumpra os requisitos e ainda não seja inscrita no CadÚnico, é necessário procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do seu município.

Cada família deve ter uma pessoa responsável para responder o questionário do cadastro. Essa pessoa deve ser membro da família, morar na mesma casa e ser maior de 16 anos, e deve ser preferencialmente uma mulher. Também é preciso apresentar o CPF ou título de eleitor.

O responsável deve ainda apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família, a saber:

  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de Casamento
  • CPF
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI)
  • Carteira de Trabalho
  • Título de Eleitor

Também é recomendado levar um comprovante de endereço. Vale ressaltar que os dados devem estar sempre atualizados para garantir a continuidade dos pagamentos. Assim, o responsável deverá informar qualquer mudança na família, como nascimento de filhos, mudança de casa ou trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência.

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