O Cadastro Único (CadÚnico) é a base de dados do Governo Federal, na qual são inscritas as famílias brasileiras de baixa renda, isto é, que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza. A partir destas informações, o Governo Federal, estados e municípios conseguem selecionar as famílias que irão participar de seus programas assistenciais, com o objetivo de promover a melhoria de vida desta parcela da população, especialmente neste momento em que muitos foram afetados pela pandemia do coronavírus.
Além de facilitar a implantação de programas sociais, o CadÚnico também ajuda o governo a conhecer a fundo a realidade socioeconômica de cada região do país. Entre as informações disponíveis no cadastro, estão a identificação de cada pessoa da família, grau de escolaridade, situação de trabalho e renda, dentre outras.
Programas e benefícios sociais que utilizam o CadÚnico
Atualmente, são cerca de 26 programas e benefícios sociais do Governo Federal que utilizam o CadÚnico como critério para a seleção das famílias que serão assistidas. Confira quais são na lista a seguir:
- Aposentadoria para pessoas de baixa renda
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Bolsa Família
- Bolsa Estiagem
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Carta Social
- Carteira do Idoso
- Crédito Instalação
- Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais / Assistência Técnica e Extensão Rural
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Isenção de taxas de inscrição em Concursos Públicos
- Passe Livre para pessoas com deficiência
- Pro Jovem Adolescente
- Programa Água para Todos
- Programa Bolsa Família
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa Brasil Carinhoso
- Programa de Cisternas
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
- Programa Minha Casa, Minha Vida
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Serviços Assistenciais
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular
Além destes, diversos programas sociais de estados e municípios também utilizam o CadÚnico para a seleção das famílias participantes.
Em 2020, o cadastro também foi utilizado para a inscrição no programa de auxílio emergencial do Governo Federal, criado para apoiar financeiramente os desempregados e trabalhadores informais e autônomos durante a pandemia.
Requisitos e inscrição
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário que atender aos critérios de renda estabelecidos pelo governo, que é de até meio salário mínimo por membro da família ou de até 3 salários mínimos de renda total.
Em geral, o próprio município realiza visitas domiciliares às famílias para efetuar o cadastro. Entretanto, caso a família cumpra os requisitos e ainda não seja inscrita no CadÚnico, é necessário procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do seu município.
Cada família deve ter uma pessoa responsável para responder o questionário do cadastro. Essa pessoa deve ser membro da família, morar na mesma casa e ser maior de 16 anos, e deve ser preferencialmente uma mulher. Também é preciso apresentar o CPF ou título de eleitor.
O responsável deve ainda apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família, a saber:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF
- Carteira de Identidade (RG)
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI)
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
Também é recomendado levar um comprovante de endereço. Vale ressaltar que os dados devem estar sempre atualizados para garantir a continuidade dos pagamentos. Assim, o responsável deverá informar qualquer mudança na família, como nascimento de filhos, mudança de casa ou trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência.
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