Muitos deputados e senadores vem apoiando a prorrogação do decreto que estabelece o estado de calamidade pública no Brasil, que expira no dia 31 de dezembro, a fim de estender o programa de auxílio emergencial por mais três meses.
A justificativa dos parlamentares para a proposta é a dificuldade do Governo Federal para definir o financiamento do Renda Cidadã, novo programa social que irá substituir o Bolsa Família, além de auxiliar a população de baixa renda após a conclusão dos pagamentos de R$ 600 e R$ 300.
Os políticos também defendem que, ao prorrogar o auxílio, o governo também teria mais tempo para estudar a criação do Renda Cidadã. Embora seja fortemente apoiada na Câmara e no Senado, a proposta encontra resistência do governo, que já declarou que não pretende estender o benefício.
Quando a pandemia teve início, a equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, sugeriu o valor de R$ 200 por parcela do auxílio emergencial. No entanto, o Congresso aprovou o pagamento de cinco parcelas de R$ 600. Em setembro, o benefício foi prorrogado, com o pagamento de até quatro parcelas adicionais de R$ 300.
A prorrogação do estado de calamidade pública já havia sido sugerida no início de outubro, durante um debate da comissão mista que analisa os gastos com o enfrentamento da pandemia no país.
Um dos parlamentares que defende a prorrogação é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), embora reconheça que o governo não tem essa intenção. “Eu acredito que vai se estender por pelo menos mais dois ou três meses, pelo menos no início do ano. Essa pandemia até o fim do ano não vai diminuir assim, e o decreto é o caminho”, declarou.
Governo nega prorrogação
Paulo Guedes declarou, na última sexta-feira, 16, que o Governo Federal não cogita estender o auxílio emergencial. No entanto, o ministro afirmou que existe a possibilidade de criar um novo orçamento de guerra, caso hajam novas ondas de Covid-19 no país.
“Se a Covid voltar em 2021, é diferente. Mas é totalmente indesculpável usar uma doença para pedir estímulo artificial. Isso é uma fraude, é falso, é indesculpável, é má politica. É comprometer a futura geração por um ato covarde”, disse Guedes.
Ao afirmar que o governo não tem a intenção de prorrogar o auxílio até o início de 2021, o ministro da Economia justificou que é necessário ter responsabilidade com o Orçamento e “força para pagar pela nossa própria guerra, e não deixar [a conta] para nossos filhos”.
Leia também: Auxílio Emergencial: Quando vou receber a 6ª, 7ª, 8ª e 9ª parcela?
