Para aqueles que ficaram retidos na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal começa a enviar nesta quinta-feira, 29, as cartas pedindo que os contribuintes verifiquem as pendências no processamento da declaração e faça as devidas correções.
As cartas serão enviadas até domingo, dia 1°, apenas para contribuintes que podem autorregularizar-se e evitar autuações futuras. Já as pessoas que foram intimadas ou notificadas pela Receita Federal a prestar esclarecimentos não receberão as correspondências.
Não haverá necessidade de comparecer a postos de atendimento da Receita para fazer a correção, basta enviar uma declaração retificadora pelo site do órgão.
Como saber se a declaração caiu na malha fina?
É fácil, para saber sua situação perante o Fisco, basta consultar o extrato da declaração na página da Receita na internet. Clique no menu “Onde Encontro?”, na opção “Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)”, utilizando código de acesso ou uma conta Gov.br.
Caso a declaração esteja na malha fina, vai aparecer uma mensagem de pendência acompanhada de orientações de como proceder no caso de erro ou divergência de informações. Se a declaração retificadora não for enviada, o contribuinte será intimado pela Receita e estará sujeito a cobrança de multas.
Vale destacar que após receber a intimação, o contribuinte não poderá mais corrigir a declaração. Será acrescida de multa de ofício de pelo menos 75% do imposto não pago, ou pago em valor menor do que deveria acontecer, para qualquer exigência de imposto pelo Fisco.
Multa de 75%
- do imposto não pago;
- ou pago em valor menor do que o devido.
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