O governo federal promove por meio do Cadastro Único (CadÚnico) a inclusão de milhões de brasileiros em diversos programas sociais e de distribuição de renda. O banco de dados é responsável por armazenar as informações sobre as famílias em situação de pobreza e pobreza extrema.
A partir daí, Estados e municípios podem definir o público que poderá participar de ações envolvendo políticas públicas, com a promoção e melhoria financeira na vida dessas famílias. Um exemplo é o auxílio emergencial. Inscritos no CadÚnico que atendiam os critérios de renda e idade começaram a receber ajuda desde o mês de abril.
Como se inscrever no Cadastro Único?
Para se cadastrar no CadÚnico, é preciso seguir os seguintes passos:
- Primeiramente, uma pessoa da família deve se responsabilizar pela gestão do cadastro, o chamado “Responsável pela Unidade Familiar (RF)”. Para o posto, é preciso ter idade superior a 16 anos e de preferência ser do sexo feminino.
- Escolhido o titular do registro, ele deve coletar os documentos de todos os integrantes do núcleo familiar e se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) mais próximo.
- Para a documentação necessária, exige-se a apresentação de CPF e título de eleitor do RF, além das informações e dados dos familiares, como carteira de identidade (RG), CPF, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho e título de eleitor.
Importante! Representantes de famílias indígenas podem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) em substituição do CPF e título de eleitor.
Documentação
Outros documentos de caráter não obrigatório podem facilitar no cadastramento. São eles: comprovante de endereço (conta de água e de luz), comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens de até 17 anos e carteira de trabalho. Pessoas sem documentação e de baixa renda podem realizar a solicitação dos documentos nos órgãos responsáveis e de forma gratuita por meio de encaminhamento da gestão do CadÚnico.
Além da etapa de entrega da documentação, os candidatos também deverão ser submetidos a uma entrevista com a equipe de assistentes sociais para posterior inscrição na plataforma do governo federal. Vale ressaltar que uma das regras para se enquadrar na situação de vulnerabilidade é não ter renda mensal familiar superior a três salários mínimos.
Como saber se estou no CadÚnico?
Muitas pessoas têm dúvidas se já estão ou não inscritas na plataforma do governo. Para saber se o seu nome está no CadÚnico, basta consultar alguns dos seguintes canais de atendimento:
- Pelo site do Ministério da Cidadania. O processo de consulta exige o preenchimento de um formulário com os dados completos, como nome, data de nascimento, município e nome da mãe.
- Pelo aplicativo “Meu CadÚnico”. Assim como no site, o cidadão deve preencher os espaços com os dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado.
- Pelo telefone 0800 707 2003. Ao ligar, basta selecionar a opção 5.
Lista de programas do CadÚnico
Durante o cadastro das famílias na plataforma, são identificados o seguintes itens de cada integrante: escolaridade, trabalho, residência e renda. Ao se tornar um inscrito, o cidadão poderá se beneficiar de alguns dos seguintes programas sociais:
- Carteira do Idoso;
- Bolsa Família;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Programa Minha Casa Minha Vida;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Programas Cisterna;
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem;
- Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Crédito Instalação;
- ENEM;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Identidade Jovem (ID Jovem); e
- Carta Social.
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