Os atendimentos em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que cuidam das inscrições do Cadastro Único (CadÚnico), foram interrompidos durante meses dada a necessidade de isolamento social em razão da pandemia.
Com o fechamento das unidades, a coleta de dados das famílias de baixa renda ficou comprometida, atrasando ainda mais a inclusão dessas pessoas em programas sociais, como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica e o Minha Casa, Minha Vida.
CadÚnico 100% digital
Visando garantir a continuidade do serviço sem interrupções, além de propor mais agilidade e seguridade nas inscrições no período pós-pandemia, a senadora Elizane Gama (Cidadania-MA) sugeriu em debate a implantação de um cadastro único nacional 100% digital. Utilizando de ferramentas tecnológicas, ele funcionará de forma mais sistematizada, segura e livre de fraudes.
Para quem não conhece, o Cadastro Único (CadÚnico) é uma plataforma do governo federal que busca identificar as famílias de baixa renda e propor benefícios para esse grupo de vulneráveis. Ele é considerado como a porta de entrada da assistência social àqueles que mais necessitam.
Justificativa
Como justificativa da proposta, a parlamentar ressaltou que existem cerca de 46 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Isso significa que quase um quarto da população não está sob o olhar do governo federal. São os chamados cidadãos “invisíveis”.
Muitos deles, inclusive, estão com os CPFs suspensos, cancelados, nulos ou categorizados como irregulares perante à Justiça. De acordo com Eliane, isso se torna algo preocupante, pois inibe o exercício da cidadania em sua totalidade.
“Caso tivéssemos um cadastro único nacional, em momentos de calamidade pública como o que vivemos, agilizaria a localização do público exato dos auxílios, evitando-se fraudes”, explicou a senadora durante debate que discutia os planos no combate à Covid-19. Segundo ela, a implantação de um cadastro nacional digital é necessária e urgente.
Para que isso de fato ocorra, será preciso desenvolver ações imediatas para consolidar em um banco de dados único todas as informações relacionadas aos brasileiros acerca de dados eleitorais, renda, impostos, emprego, etc.
Como saber se já estou inscrito no CadÚnico?
O cidadão que deseja saber se possui cadastro no banco de dados do governo pode consultar alguns dos canais de atendimento do programa, que incluem:
- O aplicativo “Meu CadÚnico”, disponível para download grátis nas lojas Google Play e Apple Store. Após a instalação, basta a pessoa inserir os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, nome da mãe, estado e pronto.
- O telefone “CadÚnico” pelo número 0800 707 2003. Por ele, o cidadão pode tirar dúvidas sobre o programa e outros benefícios sociais do governo. A ligação é gratuita quando realizada de telefone fixo.
- O site “Meu CadÚnico”, em que o cidadão precisa preencher o formulário com o nome completo, data de nascimento, nome da mãe, além de município e estado da residência para a consulta.
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