A Caixa Econômica Federal lançou recentemente uma nova linha de acesso a crédito na modalidade emergencial. O empréstimo é destinado a microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas, para a concessão de um capital de giro.
Nesta modalidade, a garantia do empréstimo é a maquininha, isto é, o valor a ser recebido em vendas futuras pela máquina de cartão de crédito. O valor limite para o empréstimo é de R$ 50 mil, com taxa de juros de 6% ao ano, seis meses de carência e pagamento em até 30 vezes. Não haverá cobrança de tarifas de contratação.
O empréstimo será concedido pela linha de crédito PEAC Maquininhas, cujo orçamento é de R$ 10 bilhões. A medida visa cobrir as contratações até o final do ano e foi liberada pelo governo para o enfrentamento da crise decorrente da pandemia.
Quem pode contratar?
O empréstimo poderá ser solicitado nos seguintes casos:
- Microempreendedor individual com faturamento de até R$ 81 mil ao ano;
- Micro empresa com faturamento de até R$ 360 mil ao ano;
- Pequena empresa com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões ao ano.
Condições do financiamento
O valor máximo do empréstimo por empresa poderá ser de até o dobro da média mensal dos recebíveis na maquininha, desde que não ultrapasse o limite de R$ 50 mil. Serão considerados os pagamentos efetuados com cartões de crédito, débito ou pré-pago, realizados entre 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020.
De acordo com a Caixa, as condições para a contratação do empréstimo via maquininhas são:
- Prazo: Até 36 meses, com carência de seis meses e 30 meses para amortização. É importante ressaltar que, no período da carência, os juros serão incorporados ao saldo devedor e diluídos no pagamento das demais parcelas;
- Taxa de Juros: 6% ao ano sem indexador;
- Valor de contratação: Limitado a R$ 50 mil reais de acordo com a capacidade de pagamento da empresa;
- Garantias: Cessão fiduciária obrigatória de 8% dos direitos creditórios a constituir de transações futuras realizadas por meio das vendas com máquinas de pagamento digital, limitado ao valor do contrato de empréstimo, até a extinção das obrigações de pagamento;
- Elegibilidade: A empresa não pode, na data de formalização do empréstimo, possuir operações de crédito ativas celebradas fora do âmbito do PEAC Maquininhas garantidas por recebíveis a constituir em arranjos de pagamento a atender aos critérios de elegibilidade previstos na Lei nº 14.042/2020, sendo para empresas com mais de 12 meses de constituição;
- TAC/TARC: Não há cobrança.
Como contratar?
Os interessados poderão solicitar o empréstimo via maquininha através do site da Caixa, selecionando a opção “Quero Contratar”. Em seguida, basta preencher o formulário de solicitação de crédito.
Caso a empresa seja considerada apta a contratar o financiamento, a Caixa entrará em contato para dar continuidade ao atendimento e solicitará os documentos necessários para finalizar a concessão do crédito.
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