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INSS: Quem recebe BPC ou pensão por morte tem direito ao 13º salário?

Esse ano, pagamento extra foi antecipado para segurados do instituto. Entretanto, cadastrados no BPC ainda podem receber o abono natalino em dezembro. Entenda.

Quem recebe pensão por morte concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direito ao 13º salário. Já os cadastrados no Benefício da Prestação Continuada (BPC) não recebem a parcela extra. Isso porque o BPC trata-se de auxílio assistencial.

Entretanto, o projeto de lei 2366/20, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), propõe o abono natalino para cadastrados no programa. De acordo com a proposta, o adicional de até um salário mínimo (R$ 1.045) seria concedido em dezembro para beneficiários do BPC.

A ideia é que o valor do abono seja proporcional ao número de meses de recebimento do benefício. Só é considerado um mês completo após 16 dias. O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoas com deficiência, de qualquer idade, e idoso com mais de 65 anos em situação de pobreza.

Por ser um auxílio assistencial, até mesmo quem nunca contribuiu com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode solicitar o benefício. No entanto, o interessado deve possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Além disso, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico).

Pagamento antecipado do 13º

Este ano, por causa da pandemia do novo coronavírus, o pagamento do 13º salário foi antecipado. Aposentados e pensionistas do INSS receberam o abono natalino entre os meses de abril e junho.

A primeira parcela foi paga entre o final de abril e o começo de maio. Já a segunda, entre maio e junho. Desta forma, quem recebe pensão por morte já teve o 13º salário depositado na conta.

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