O Governo Federal vem oferecendo ofertas e condições facilitadas para a aquisição de bens e contratação de serviços financeiros, com a finalidade de movimentar a economia, que foi profundamente afetada pela pandemia de Covid-19.
Uma destas opções é destinada a microempreendedores individuais (MEIs), que possuem CNPJ e rendimentos de até R$ 81 mil mensais. Trata-se do Programa Juro Zero, uma iniciativa do Sebrae, que permite comprar um carro zero km com descontos de até 30%, além de garantir acesso à crédito fácil e sem juros.
Pelo programa, o MEI pode solicitar empréstimos entre R$ 1.000 e R$ 20 mil. O pagamento é feito em até 36 parcelas, sem cobrança de taxas de juros. Confira os requisitos a seguir e saiba como solicitar o empréstimo:
Requisitos
Até o momento, o programa Juro Zero do Sebrae está disponível apenas para os MEIs que residem no estado de São Paulo. Além disso, os interessados não podem possuir restrições cadastrais.
Outro requisito importante é que o financiamento deve ser utilizado exclusivamente para a aquisição de insumos necessários à expansão do negócio, tais como: motocicletas e veículos utilitários, acessórios para veículos, máquinas, ferramentas, entre outros.
Para que o empréstimo seja liberado, a microempresa deve passar por um período de carência. Isso significa que o Sebrae irá avaliar os dados sobre rendimentos e situação do negócio desde sua abertura. Desta forma, a instituição irá avaliar se o candidato será aprovado ou não para o programa.
Inscrições
Para participar do programa Juro Zero, é necessário fazer o cadastro na página do Sebrae-SP. Em seguida, os interessados devem comparecer ao Escritório Regional da instituição, onde irão apresentar os seguintes documentos:
- Cópias autenticadas do RG e CPF;
- Cópias simples do cartão CNPJ;
- Comprovante de residência;
- Certificado de conclusão do programa Super MEI;
- Certificado da condição de MEI;
- Última declaração anual (DANS SIMEI).
Carro zero com desconto
O Sebrae disponibiliza ainda para os MEIs a possibilidade de comprar um carro zero com descontos de até 30% sobre o valor total do veículo. Isso porque há o desconto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Os descontos variam entre 2,5% e 30%, dependendo da marca do veículo. Por isso, o microempreendedor deve pesquisar antes de escolher um modelo para obter um desconto maior. As empresas parceiras do Sebrae no programa Juro Zero são a Chevrolet, Fiat, Renault e Volkswagen.
Caso o veículo seja destinado à atividades da microempresa, o desconto será maior. Esse critério foi estabelecido para evitar a compra do carro a um preço mais baixo para ser posteriormente revendido a preço de mercado. Outra condição é o tempo de permanência com o carro, que é de pelo menos um ano.
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