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Aprovado projeto que facilita recuperação de micro e pequenas empresas

Objetivo é criar uma opção "menos onerosa, mais ágil e operativa" para a recuperação financeira de pequenos negócios.

No último dia 8, o Senado Federal aprovou um projeto que facilita a recuperação de micro e pequenas empresas que estão enfrentando dificuldades financeiras durante a pandemia de covid-19. A proposta é chamada de Marco Legal do Reempreendorismo e recebeu apoio de todos os senadores presentes na sessão, um total de 69 votos.

Agora a proposta segue para apreciação na Câmara. De acordo com o autor da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o objetivo do texto é criar uma opção “menos onerosa, mais ágil e operativa” para a recuperação financeira de micro e pequenas empresas.”

O senador declarou em quem condição de crise econômica, as empresas de pequeno porte dificultam a recuperação, principalmente se não possuem  um patrimônio extenso ou uma estrutura que possibilite “o cumprimento de obrigações complexas” envolvidas em um processo judicial.

Facilitar renegociação extrajudicial

O projeto tem o intuito de simplificar renegociação extrajudicial com o intuito de facilitar esse processo de homologação apenas posteriormente pelo judiciário e um período de suspensão das ações em andamento.

Caso o pequeno empresário decida por uma renegociação judicial, a ideia é que ele possa ter um regime especial, com um processo simplificado, sem a necessidade de muitos documentos e informações.

O relator do projeto, senador Jorginho Mello (PL-SC) declarou que, com aprovação da lei das falências no fim de novembro, esse novo projeto veio em “boa hora”.

Segundo ele, “A renegociação especial judicial também é menos custosa e burocrática para os credores, que poderão se manifestar apenas em caso de objeção ao plano, por simples petição, sendo estas objeções computadas de acordo com a classificação dos créditos adotada para o processo falimentar, e para o poder judiciário, que terá maior facilidade para a sua verificação”, escreveu no projeto.

“Eu não tenho dúvida em afirmar que é um marco que vai ajudar definitivamente e verdadeiramente o micro e pequeno empresário voltar a reempreender. Não vai ser aquela história de quebradeira, de muita burocracia, que ele não consegue voltar a empreender”, disse ainda Mello.

O projeto também prevê a liquidação simplificada, caso a decisão for de não tentar a recuperação. Também uma forma de facilitar a liquidação do empreendimento. Assim, o processo não teria participação do judiciário, contudo ainda contaria com registros públicos e liquidação dos ativos por meio de leilão.

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