O Governo Federal alterou algumas regras do empréstimo consignado durante a pandemia do novo coronavírus, como, por exemplo, a ampliação da margem consignável. No entanto, uma proposta que suspende o pagamento das prestações da operação de crédito está parada no Congresso Nacional.
O intuito era beneficiar os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinham contratos de empréstimo consignado. Para isso, haveria a possibilidade de adiar o vencimento das parcelas para o fim do contrato, e quitação das mesmas sem acréscimo de juros ou inscrição no cadastro de inadimplentes.
Proposta de suspensão do consignado
O Projeto de Lei 1328/2020, de autoria do Senador Otto Alencar (PSD-BA), pretende suspender o pagamento de até quatro parcelas de operações de créditos consignados em benefícios previdenciário. A quitação das mesmas seria feita ao final do contrato sem acúmulo de juros. Além disso, o CPF dos beneficiários não seria negativado.
Para isso, o texto iria alterar a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento. A medida seria válida durante o estado de calamidade pública. Ou seja, até 31 de dezembro de 2020.
O Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado no dia 18 de junho e, em seguida, encaminhado para a Câmara dos Deputados para votação. Porém, a proposta não teve qualquer alteração por parte da Câmara.
Qual a chance do projeto ser aprovado?
Como dito anteriormente, a suspensão do empréstimo consignado só seria válida até o fim do período de calamidade, em 31 de dezembro. Ou seja, está muito em cima para que o projeto seja aprovado. Até porque ainda é necessário o parecer das comissões respectivas e votação no plenário.
Críticos afirmam que o não andamento da proposta é devido a inércia dos deputados. Inclusive, no mês de agosto, alguns senadores cobraram a sua votação na Câmara. Porém, até o momento, nada de concreto foi decidido sobre o texto.
Sendo assim, o ideal é que o cidadão não conte com a possibilidade de aprovação da suspensão do empréstimo consignado. Mas o projeto ainda não foi descartado.
Leia também: INSS: Veja como calcular o valor da aposentadoria na regra de transição de 50%
