Na última sexta-feira, 22, secretários de Fazenda de 18 Estados brasileiros enviaram ao Congresso Nacional uma carta na qual solicitam a prorrogação do auxílio emergencial, benefício pago até dezembro do ano passado. A medida é apenas uma das que consideram “urgentes” para conter a segunda onda do novo coronavírus.
A carta também inclui um pedido de prorrogação do estado de calamidade pública e do Orçamento de Guerra por mais seis meses, iniciativa que permite o aumento dos gastos públicos. O estado de calamidade pública chegou ao fim em 31 de dezembro.
O governo federal vem reiterando que não planeja prorrogar o auxílio emergencial, nem tampouco o estado de calamidade pública, tendo em vista a situação das contas públicas. Em 2020, os gastos com a pandemia somaram cerca de R$ 600 bilhões.
“Lamentavelmente, ao contrário do que esperávamos, a pandemia ainda não chegou ao fim. Ainda não está definido o calendário nacional de vacinação do país e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes e, com a volta da lotação de leitos hospitalares e dos recordes de casos, esse início de ano está sendo similar às piores semanas de julho, agosto e setembro, segundo os especialistas têm ressaltado e conforme é possível acompanhar pelas diversas mídias”, argumentam na carta.
A carta foi assinada pelo presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles, do Piauí, bem como pelos secretários de Fazenda do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Os secretários disseram também que a extensão do benefício emergencial e novos estímulos à economia são, inclusive, recomendados por entidades de crédito internacionais.
“O protagonismo dos estados e municípios nessa conjuntura, é fato, depende de sustentabilidade fiscal para promover as ações que os governadores se articulam para realizar em sintonia com as postulações consensuais da comunidade científica”, afirmam.
Adiamento
Outro pedido feito na carta é pela suspensão do pagamento de precatórios, valores devidos pelos governos após sentença. Além disso, também solicitam um novo adiamento no pagamento das dívidas dos Estados com União, bancos públicos e organismos multilaterais.
Tais ações “mostraram-se fundamentais para preservar a vida, o emprego e a renda, garantiram a continuidade dos serviços públicos e aumento de oferta em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social”, concluem os secretários.
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