De autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), o projeto de Lei que quer prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 até abril deste ano foi protocolado na Câmara dos Deputados mais cedo nesta semana. O objetivo é amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na vida dos brasileiros.
Criado no início da pandemia de Covid-19 para garantir dignidade à população em vulnerabilidade social, o benefício emergencial chegou ao fim em dezembro de 2020. Contudo, os defensores da volta do pagamento argumentam que a crise sanitária ainda tem afetado a vida dos cidadãos do país.
Os pagamentos no valor de R$ 600 começaram em abril, com duração inicial de cinco meses. Depois, o auxílio foi prorrogado para mais quatro parcelas de R$ 300. O último pagamento foi realizado em 29 de dezembro de 2020, dois dias antes do fim do decreto que estabelecia o estado de calamidade pública.
Brazão defendeu a manutenção das vantagens sociais e econômicas geradas pelo auxílio emergencial. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, disse o deputado.
“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, completou.
Estado de calamidade pública
Uma liminar que garante a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia foi concedida no final do ano passado pelo juiz Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, o decreto que estabelecia o estado de calamidade pública e permitia a distribuição do auxílio emergencial não foi renovado.
O que ocorre é que o governo federal tem obrigação de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que é dispensável durante o estado de calamidade pública. Sob o decreto, foi possível realizar os gastos adicionais que financiaram o programa.
Agora, sem ele, o governo tem que obrigatoriamente cumprir metas de execução do orçamento e teto de endividamento e de gastos com pessoal, o que faz com que não sobre dinheiro para custear programas sociais emergenciais.
Posição do governo sobre nova prorrogação
A equipe do Ministério da Economia tem sinalizado uma possível prorrogação do auxílio emergencial para 2021 como forma de lidar com os impactos contínuos da crise sanitária. No entanto, até o momento, o governo ainda não confirmou tal prorrogação.
Enquanto isso, alguns grupos de parlamentares já consideram inevitável o aumento dos gastos públicos para enfrentamento da pandemia. Embora as discussões ainda sejam iniciais e secretas, eles já reconhecem a chegada de uma segunda onda da doença ao país.
Segundo informações divulgadas na última quarta-feira, 20, o ministro Paulo Guedes e seu time pararam de descartar uma prorrogação do benefício. No cenário atual, eles consideram a volta do programa como como uma das “últimas alternativas” dentro de seu “amplo cardápio de medidas”.
O time de Guedes calcula que o retorno dos pagamentos do programa seria desnecessário, já que não há mais empecilhos para obtenção de renda, uma vez que o comércio foi reaberto. O auxílio emergencial custou cerca de R$ 294 bilhões aos cofres públicos.
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