Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 2.099/2020 que propõe o pagamento de um auxílio emergencial permanente no valor de R$ 1,2 mil para mães solteiras. A proposta, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), busca amenizar a longo prazo os efeitos econômicos causados pela crise de Covid-19.
Se aprovada, a ideia vai beneficiar unicamente o grupo de mulheres monoparentais, que ocupam a posição de chefes de família, ou seja, sem cônjuge e com pelo menos um dependente menor de 18 anos.
No momento, o texto segue em análise pela Câmara, tendo sido encaminhado para apreciação pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Requisitos para receber o benefício
De acordo com a regra fundamental do programa, apenas mães chefes de família em situação de vulnerabilidade poderão participar da iniciativa. Porém, outras condições básicas deverão ser cumpridas pelas beneficiárias, a saber:
- Não pode estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Estar desempregada, ser trabalhadora informal, ou autônoma, ou ainda ser microempreendedora individual (MEI) e contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal ativo; e
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
Se você deseja acompanhar o desdobramento da proposta, basta fazer o download na íntegra do PL 2099/2020 ou acessar o site da Agência Câmara de Notícias.
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