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Projeto de auxílio emergencial de R$ 1.000 tramita na Câmara; Saiba mais

Texto prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 1.000 por doze meses para moradores do Pantanal afetados por incêndios.

Milhões de brasileiros têm pedido ao governo federal que aprove a extensão do auxílio emergencial para 2021. De olho nessa situação, um grupo de parlamentares protocolou o Projeto de Lei 5009/20, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, para distribuição de um benefício no valor de R$ 1.000 mensais.

O texto prevê o pagamento do auxílio por doze meses e seu objetivo é ajudar moradores do Pantanal prejudicados por incêndios recentes que destruíram suas moradias. Assim, estão inclusos na proposta indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, membros de outras comunidades tradicionais e assentados do programa de reforma agrária.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros 12 deputados, autores do projeto, afirmam que os incêndios no Pantanal causaram dificuldades, dores e prejuízos psicológicos e socioeconômicos aos moradores do bioma. “Busca-se um socorro imediato, de emergência, aos que mais necessitam”, argumentam no texto.

Cerca de 92% das pequenas propriedades do Pantanal tiveram mais de 80% da área afetada pelos incêndios recentes na região, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

O que propõe o Projeto de Lei 5009/20

Veja abaixo alguns detalhes do texto em trâmite:

  • Pagamentos serão feitos via poupança social digital;
  • Instituição financeira responsável pelo pagamento não poderá efetuar descontos ou compensações;
  • Não terá direito ao auxílio emergencial quem possuir outra fonte de renda igual ou superior a R$ 500 por membro da família, nem tampouco os que constarem como dependente do declarante do Imposto de Renda;
  • Benefício será distribuído para moradores de 10.483 “minifúndios” e 4.887 “pequenas propriedades” que tiveram mais de 80% da área atingida pelos incêndios. Esse grupo é formado por:
  1. Cônjuge;
  2. Parceiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual viva há mais de cinco anos; ou
  3. Filho ou enteado em duas hipóteses.

O PL é assinado pelos seguintes parlamentares: Professora Rosa Neide (PT-MT), Alencar Santana Braga (PT-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Camilo Capiberide (PSB-AP), Professor Israel Batista (PV-DF), Vander Loubet (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Merlog Solano (PT-PI) e Túlio Gadêlha (PDT-PE).

Outra proposta de prorrogação do auxílio de R$ 300

Além da proposta citada acima, um documento que prevê a extensão do auxílio emergencial e a prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de março de 2021 foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na semana passada. Vieira afirmou que ainda não há previsão para a inclusão do projeto de lei na pauta da Casa, mas que já existem conversas com colegas para avanço do texto.

Em 31 de dezembro de 2020, chegou ao fim o auxílio emergencial e o estado de calamidade pública no país. A proposta do senador é estender ambos até março de 2021, em razão da continuidade dos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus e falta de um calendário de vacinação.

“O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, argumentou Vieira.

Aprovado em março no Congresso e liberado em abril, o auxílio emergencial distribuiu até cinco parcelas de R$ 600 e outras quatro de R$ 300 para a população mais afetada pela pandemia, como trabalhadores autônomos e mães solo.

Um novo programa de transferência de renda tem sido alvo de discussão no governo, que chegou a falar em distribuir um valor maior do que pago atualmente pelo Bolsa Família. Contudo, até o momento, não houve consenso para fechamento de um acordo sobre o tema.

Leia mais: Auxílio emergencial de R$ 600 por mais seis meses em 2021? Entenda


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