Um auxílio emergencial no valor de R$ 300 será pago a partir do próximo mês para as famílias carentes do município de Goiânia, capital do Estado de Goiás. Os repasses fazem parte do programa Renda Família, que terá duração total de 6 meses.
Interessados em participar já podem se inscrever até o dia 31 de março no site criado pela prefeitura. Para ser incluído no projeto, o requerente deve atender, ao mesmo tempo, todos os requisitos do programa, que envolvem critérios de renda e situação trabalhista.
Sobre o Renda Família
O prefeito Rogério Cruz assinou nesta segunda-feira, 22, o documento que regulamenta o Renda Família, anteriormente sancionado no dia 11 de fevereiro. A proposta, que havia sido apresentada logo durante a campanha eleitoral de novembro, recebeu o aval da Câmara neste mês.
Com o custo de R$ 7,2 milhões por mês aos cofres públicos, o programa vai beneficiar cerca de 24 mil famílias da capital goiana. Para evitar fraudes como no auxílio emergencial, Rogério Cruz declarou que o programa será constantemente fiscalizado, com a possibilidade de visita à casa do segurado por uma assistente social.
“As informações que recebermos pelo sistema, caso haja dúvida, a assistente social visitará in loco as famílias para que pessoas não recebam o cartão indevidamente. Estaremos atentos a isso”, disse o prefeito. Sobre os primeiros lotes do benefício, os depósitos devem começar no dia 2 de março.
Regras de participação do programa
Conforme consta no projeto, a concessão do Renda Família se aplica aos cidadãos que atendem aos seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos;
- Valor venal do imóvel no qual a família mora, seja próprio alugado ou cedido, não deve ultrapassar R$ 100 mil;
- Não ter uma fonte de renda suficiente para sustentar as necessidades básicas do núcleo familiar;
- Tanto o requerente quanto os demais membros do grupo familiar não podem ter vínculo de emprego formal ativo, assim como outro tipo de renda;
- Membros da família não podem receber qualquer tipo de renda, bem como ser titular de benefícios previdenciários, assistenciais, programa de transferência de renda federal, tais como pensão por morte e alimentícia, e Benefício de Prestação Continuada – BPC, com exceção do Programa Bolsa Família, ou seguro-desemprego.
Sobre o gerenciamento do benefício, a prefeitura de Goiânia informou que será entregue um cartão, de preferência à mulher responsável pela casa, que deverá ser utilizado para a compra de produtos em supermercados na capital.
Além disso, o dinheiro creditado no cartão terá prazo para ser utilizado: até 90 dias. Caso contrário, o recurso será devolvido aos cofres do Tesouro Municipal.
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