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Descubra se você tem direito ao seguro obrigatório pela Caixa

Anteriormente, repasse do benefício era feito pela seguradora líder. Com troca de gestão, estatal se torna única responsável por sinistros ocorridos após 31 de dezembro de 2020.

De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) passou a ser responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Anteriormente, o recurso pago para indenizar vítimas de acidentes de trânsito era administrado pela Seguradora Líder.

Com a troca de gestão, a Caixa se torna a única responsável pelos sinistros ocorridos após a data de 31 de dezembro de 2020. Por outro lado, a seguradora Líder ainda é encarregada pelas ocorrências registradas até 31 de dezembro de 2020.

O contrato entre a Susep e a Caixa foi firmado de acordo com determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A necessidade de mudar o comando do DPVAT surgiu de decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), anunciada em novembro.

Na ocasião, as seguradoras optaram pela extinção do consórcio, autorizando a Susep a promover outra empresa para gerir o seguro DPVAT.

Valores das indenizações

Veja a seguir as quantias pagas pelo seguro em casos de:

  • Indenização por morte: quantia é de R$ 13,5 mil.
  • Indenização por invalidez permanente: valor é de até R$ 13,5 mil.

Levando em consideração o local da lesão e a gravidade, é feito um cálculo com base na seguinte classificação de intensidade do acidente: Residual (10%), Leve (25%), Média (50%), Intensa (75%), Completa (100%).

No caso de reembolso de despesas médicas e hospitalares, ou seja, a quantia que a vítima gastou no tratamento, o valor é de até R$ 2,7 mil.

Quem tem direito ao DPVAT?

Vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos automotores que circulam pelas ruas têm direito ao seguro DPVAT. Com abrangência nacional, não importa quem seja o culpado pelo acidente: toda vítima tem direito ao benefício.

Solicitações de sinistros que ocorreram após 1º de janeiro de 2021 podem ser solicitadas diretamente em agências da Caixa ou aplicativo DPVAT. O depósito da indenização acontece em até 30 dias via conta poupança social digital da Caixa, que possui gestão pelo app Caixa Tem.

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