De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) passou a ser responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Anteriormente, o recurso pago para indenizar vítimas de acidentes de trânsito era administrado pela Seguradora Líder.
Com a troca de gestão, a Caixa se torna a única responsável pelos sinistros ocorridos após a data de 31 de dezembro de 2020. Por outro lado, a seguradora Líder ainda é encarregada pelas ocorrências registradas até 31 de dezembro de 2020.
O contrato entre a Susep e a Caixa foi firmado de acordo com determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A necessidade de mudar o comando do DPVAT surgiu de decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), anunciada em novembro.
Na ocasião, as seguradoras optaram pela extinção do consórcio, autorizando a Susep a promover outra empresa para gerir o seguro DPVAT.
Valores das indenizações
Veja a seguir as quantias pagas pelo seguro em casos de:
- Indenização por morte: quantia é de R$ 13,5 mil.
- Indenização por invalidez permanente: valor é de até R$ 13,5 mil.
Levando em consideração o local da lesão e a gravidade, é feito um cálculo com base na seguinte classificação de intensidade do acidente: Residual (10%), Leve (25%), Média (50%), Intensa (75%), Completa (100%).
No caso de reembolso de despesas médicas e hospitalares, ou seja, a quantia que a vítima gastou no tratamento, o valor é de até R$ 2,7 mil.
Quem tem direito ao DPVAT?
Vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos automotores que circulam pelas ruas têm direito ao seguro DPVAT. Com abrangência nacional, não importa quem seja o culpado pelo acidente: toda vítima tem direito ao benefício.
Solicitações de sinistros que ocorreram após 1º de janeiro de 2021 podem ser solicitadas diretamente em agências da Caixa ou aplicativo DPVAT. O depósito da indenização acontece em até 30 dias via conta poupança social digital da Caixa, que possui gestão pelo app Caixa Tem.
Leia ainda: CNH sem autoescola? Conheça proposta que torna frequência facultativa
