As pessoas que não contribuem ou contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem conseguir uma ajuda previdenciária mensal no valor de um salário mínimo (atual de R$ 1.100). O pagamento é chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e é destinado especificamente para quem já é idoso ou para pessoas com deficiência de baixa renda.
No caso do idoso, para pedir o benefício assistencial é necessário ter 65 anos e renda bruta mensal per capita (por pessoa da família) inferior a 25% do salário mínimo vigente. Porém, se renda per capita passar de 25% do mínimo, mas os gastos e a situação sócio econômica do idoso justificam a necessidade da ajuda auxílio, também é possível solicitar o BPC.
Já as pessoas com deficiência, além de comprovarem a renda baixa, também precisam provar a incapacidade para trabalhar. Elas podem ser de qualquer idade, mas a concessão do BPC depende de avaliação da deficiência e do grau de impedimento que é feita por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.
Regras para receber o BPC
Para receber o benefício é necessário comprovar algumas condições, são elas:
- Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter renda familiar inferior a 1/4 (25%) do salário mínimo por pessoa para comprovar a situação de baixa renda ou necessidade;
- No caso do idoso, comprovar ter 65 anos ou mais;
- No caso da pessoa com deficiência, comprovar que possui a deficiência por meio de laudo médico;
- Além disso, a pessoas com deficiência deve comprovar que sua dificuldade impede de trabalhar e de participar ativamente da sociedade com igualdade de oportunidades e condições.
Como se inscrever no BPC
Veja abaixo o passo a passo para quem deseja se tornar um beneficiário do BPC:
- Inscreva todos os membros do núcleo familiar no Cadastro Único (CadÚnico) em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou procure a Prefeitura do seu município;
- Após o cadastro ser concluído e devidamente atualizado, acesse o site ou aplicativo Meu INSS, informando login e senha;
- Na página, selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
- Vá até “Novo Requerimento”, “Atualizar” e atualize todos os dados que achar necessário. Após isso, selecione “Avançar”;
- Coloque no campo “Pesquisar” a palavra “Deficiência” e selecione o serviço buscado;
- Agora, basta acompanhar o andamento do pedido pelos canais do Meu INSS, na aba “Agendamentos/Requerimentos”.
Importante: as pessoas que já estão cadastradas no CadÚnico devem atualizar os dados no sistema a cada dois anos ou quando houver alguma mudança na situação de qualquer integrante da família, como por exemplo, perda de emprego.
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