No começo dessa semana, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou cerca de R$ 1,3 bilhão para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Desse total, R$ 1,1 bilhão será distribuído entre 72 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa pessoas ganharam ações judiciais para revisões e concessões de benefícios previdenciários no mês de fevereiro. Os repasses vão para os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que são os responsáveis por abrir as contas judiciais e realizar os depósitos aos beneficiários. O saque pode ser feito tanto pelo beneficiário quanto pelo advogado da ação.
O que é RPV?
As Requisições de Pequeno Valor que tem como sigla RPV, é nome dado a uma ordem judicial para um órgão público federal fazer o pagamento de uma dívida reconhecida depois da conclusão de uma ação. O valor é de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 66 mil em 2021. Se o valor for maio do que isso, a autuação é realizada por meio de um precatório.
Como consultar?
Os beneficiários podem consultar o site do Tribunais Regional Federal (TRF) da sua região para saber se o dinheiro já foi liberado. Veja abaixo:
TRF da 1ª Região
- Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- Site: portal.trf1.jus.br
TRF da 2ª Região
- Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES
- Site: trf2.jus.br/portal
TRF da 3ª Região
- Sede em SP, com jurisdição em SP e MS
- Site: trf3.jus.br
TRF da 4ª Região
- Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC
- Site: trf4.jus.br
TRF da 5ª Região
- Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
- Site: trf5.jus.br
Importante: o tempo para a conclusão dos depósitos varia de acordo com a localidade onde o processo teve início. Nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul que atendidos pelo TRF-3, o prazo costuma ser de dois dias úteis, mas o tribunal alerta que a conclusão de todos os depósitos pode levar até uma semana.
Além disso, quem for tentar sacar o dinheiro nos nos próximos dias deve considerar que o acesso às agências bancárias está restrito entre os dias 26 de março e 1º de abril na cidade de São Paulos e no ABC. Os bancos estão fazendo triagem para atender presencialmente os clientes.
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