Você alguma vez já notou a existência das letras CE em algum produto na sua casa ou no seu trabalho? Você sabe o que elas simbolizam? De origem francesa, Conformité Européenne (em português, Conformidade Europeia), é um selo europeu que mostra compatibilidade com os padrões de saúde, segurança e proteção ambiental definidos para a região.
Ao colocar a Sigla CE em determinado produto, o fabricante afirma que ele atende aos requisitos legais exigidos e, por causa disso, pode ser comercializado por toda a Área Econômica Europeia (EEA), além dos países da União Europeia, incluindo a Islândia, a Noruega e Liechtenstein.
Vale ressaltar que o selo é obrigatório apenas para produtos para os quais há especificações da União Europeia e que necessitam da presença dele, independentemente do local onde ocorre a produção em si. Essa padronização é voltada para a venda no território. São 25 categorias, entre as quais equipamentos médicos e industriais, instrumentos de medição, brinquedos e produtos de baixa voltagem, por exemplo carregadores de smartphones e tablets.
Na maior parte dos casos, o parecer dos parâmetros locais pode ser feito pela próprio fabricante. De outro modo, quando se trata de produtos com maior nível de risco envolvido, é preciso providenciar um perito externo.
Nesse caso, é papel de cada empresa garantir que tudo esteja conforme as normas, reunir a documentação técnica adequada e assinar uma declaração de conformidade. Só a partir deste momento inserir o selo CE, que de acordo com as orientações oficiais, deve estar no produto sempre de modo visível, legível e inapagável.
Regularização no Brasil
Já no Brasil, a mesma validação é realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), seguindo o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
De acordo com o documento da instituição governamental brasileira, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, a homologação é requisito obrigatório para as empresas comercializarem seus produtos de telecomunicações no Brasil.
Desse modo, os clientes podem ficar mais confiantes quanto aos padrões de segurança, particularidade, eficácia e não agressão ao meio ambiente. Já no caso de representantes vendidos em escala global é normal notar a presença de diferentes selos no mesmo produto, o que quer dizer que existe autorização para a sua comercialização nesses locais.
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