O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o período em que o segurado recebeu auxílio-doença será somado como carência para as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida é válida para os casos em que o afastamento aconteceu de forma intercalada com períodos de contribuição previdenciária.
A decisão do STF tem o objetivo de beneficiar as pessoas que recorrem à Justiça contra o instituto buscando incluir o tempo de afastamento por incapacidade temporária dentro de no mínimo 15 anos de contribuição, para que assim possam receber a aposentadoria por idade, levando em consideração tantos a regras de antes e depois da reforma da Previdência feita em 2019.
Para conseguir validar o auxílio-doença como tempo de carência, vale destacar que o afastamento deve ser intercalado entre empregos com carteira assinada ou recolhimentos realizados como trabalhador autônomo ou contribuinte facultativo.
O que é período de carência?
O período mínimo de recolhimentos ao INSS para receber a aposentadoria por idade é chamado de carência, ele funciona tanto pela regra atual como pela anterior à reforma da Previdência de 2019. O período de carência é cumprido quando o trabalhador completa 180 meses de contribuições ao INSS, referente a 15 anos de contribuição.
Além disso, para se aposentar apenas com a carência, sem tempo adicional de contribuição, é necessário completar a idade necessária quando o mínimo de recolhimentos foi atingido. Em 2021, a idade mínima para receber a aposentadoria por idade para homens e mulheres é a seguinte:
- Homens – 65 anos
- Mulheres – 61 anos
Dessa forma, os trabalhadores que têm o direito de somar o afastamento na carência do auxílio doença podem recorrer primeiro ao INSS e depois à Justiça para exigir essa a recontagem. Isso porque como passaram a ter um grande reforço da decisão do STF, os juízes agora devem considerar as causas alinhados ao Supremo.
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